Embargos de Declaração Cível 0008203-05.2019.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LAIS COELHO MARTINEZ

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 14:17

Certidão de Baixa

01/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/10/2023, 22:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/10/2023, 19:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/10/2023, 19:22

Prazo em Curso

24/10/2023, 13:31

Certidão

24/10/2023, 13:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/10/2023, 13:24

Certidão

24/10/2023, 13:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/10/2023, 13:11

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 14:17

Certidão de Baixa

01/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/10/2023, 16:09

Documentos

Despacho

•30/11/2020, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/10/2023, 22:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/10/2023, 19:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/10/2023, 19:22

Prazo em Curso

24/10/2023, 13:31

Certidão

24/10/2023, 13:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/10/2023, 13:24

Certidão

24/10/2023, 13:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/10/2023, 13:11

Certidão

24/10/2023, 12:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:50

Certidão

24/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 12:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2023, 02:48

Publicação

24/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2023, 15:02

Julgamento Virtual Finalizado

23/10/2023, 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2023, 13:01

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2023, 04:00

Publicação

23/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2023, 10:00

Incluído em pauta para 20/10/2023 09:55:24 local.

20/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:19

Certidão

17/10/2023, 14:10

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2023, 09:30

Publicação

17/10/2023, 00:01

Certidão

16/10/2023, 13:24

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/10/2023, 13:23

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 17:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/10/2023, 10:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/10/2023, 14:38

Certidão

03/10/2023, 14:37

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/10/2023, 14:35

Certidão

03/10/2023, 03:22

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2023, 03:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/10/2023, 03:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/10/2023, 03:22

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

03/10/2023, 03:21

Publicação

03/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:42

Distribuído por prevenção

02/10/2023, 15:41

Documento Digitalizado

02/10/2023, 15:29

Processo Reativado

02/10/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 14:57

Certidão de Baixa

31/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 00:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/04/2021, 00:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/04/2021, 00:46

Certidão

18/04/2021, 00:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 14:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

09/04/2021, 22:33

Prazo em Curso - Ag. Leitura de Malote Digital

09/04/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:53

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2021, 05:57

Publicação

09/04/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2021, 07:05

Certidão

07/04/2021, 18:02

Certidão

07/04/2021, 18:02

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 16:33

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 16:31

Juntada de Certidão

07/04/2021, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 16:21

Juntada de Certidão

07/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:17

Correção de Classe Realizada

07/04/2021, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 12:11

Provimento Monocrático

07/04/2021, 12:11

Conclusos para decisão

05/04/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

31/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:38

Certidão

26/03/2021, 00:58

Certidão

15/03/2021, 19:00

Juntada de Certidão

15/03/2021, 17:32

Certidão

15/03/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/01/2021, 00:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2021, 00:47

Certidão

07/01/2021, 00:47

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 17:28

Certidão

11/12/2020, 09:00

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2020, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 22:35

Prazo em Curso

02/12/2020, 15:29

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2020, 08:10

Publicação

02/12/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2020, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 16:31

Juntada de Certidão

30/11/2020, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2020, 15:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/11/2020, 00:33

Certidão

22/11/2020, 00:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 12:47

Certidão

11/11/2020, 03:05

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2020, 01:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/11/2020, 01:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/11/2020, 01:25

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

11/11/2020, 01:25

Publicação

11/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2020, 15:57

Conclusos para decisão

10/11/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:47

Processo Dependente Iniciado

10/11/2020, 14:24

Despacho

•13/10/2023, 17:49

Acórdão

•23/10/2023, 13:01