Execução Fiscal 0019959-18.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 290,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

POSTO MORENINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 13:21

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:13

Documentos

Despacho

•24/10/2019, 17:13

Despacho

•24/10/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Posto Moreninha Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no present Acórdão - Apelação Cível nº 0019959-18.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Posto Moreninha Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019959-18.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Posto Moreninha Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0019959-18.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:22

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:09

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

29/08/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:17

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:17

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:56

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:48

Conclusos para decisão

25/10/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:29

Processo convertido em eletrônico

24/10/2019, 17:13

Documento Digitalizado

11/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2004.

22/12/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/12/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

08/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/03/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/09/2003, 12:00

Aguardando

11/12/2001, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2001, 12:00

Expedição de NULL.

02/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

28/06/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

16/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

24/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/1998, 12:00

Despacho

•18/11/2019, 08:48

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:16

Despacho

•14/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:39

Sentença

•17/08/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:09

Despacho

•17/10/2023, 11:24

Despacho

•22/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:13