Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800903-73.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BONITO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NICOLLY PETRI MATOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BONITO-MS

OAB/MS 15·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

FELIPE FREITAS FONTOURA

OAB/MS 14071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 18:36

Recebidos os autos

07/06/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:14

Recebidos os autos

12/01/2024, 19:27

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 18:36

Recebidos os autos

07/06/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2024, 11:13

Documentos

Interlocutória

•14/10/2021, 22:03

Interlocutória

•21/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:14

Recebidos os autos

12/01/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:07

Recebidos os autos

13/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Defensoria Pública Estadual Processo 0800903-73.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Defensoria Pública Estadual - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaraçã

20/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:13

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:12

INCONSISTENTE

05/04/2023, 18:12

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:17

Determinada Requisição de Informações

21/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2023, 16:15

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 16:14

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:18

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/12/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2022, 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2022, 19:32

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:05

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:09

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2022, 18:18

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 19:45

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:27

Recebidos os autos

01/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2022, 13:41

Recebidos os autos

26/01/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:06

Conclusos para decisão

08/12/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:31

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/12/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:58

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2021, 14:32

Recebidos os autos

03/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 17:12

Juntada de Mandado

26/10/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 17:12

Juntada de Mandado

26/10/2021, 17:12

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:59

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:40

Concedida a Medida Liminar

21/10/2021, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 17:58

Recebidos os autos

14/10/2021, 22:03

Declarada incompetência

14/10/2021, 22:02

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:23

Recebidos os autos

07/10/2021, 19:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:51

INCONSISTENTE

06/10/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 10:20

Despacho

•26/01/2022, 19:06

Sentença

•29/03/2022, 19:45

Despacho

•31/01/2023, 09:27

Acórdão

•31/01/2023, 09:27

Despacho

•21/03/2023, 16:17

Despacho

•12/01/2024, 19:27