Execução Fiscal 0802379-80.2015.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0802379-80.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Bento Perez de Lima Processo 0802379-80.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Bento Perez de Lima - Sentença de p. 20-22: "Isso posto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito fiscal. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de custa

20/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 09:16

Emissão da Relação

16/11/2023, 09:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2023, 15:08

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2023, 15:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2023, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 18:59

Documentos

Despacho

•04/05/2015, 17:14

Interlocutória

•24/08/2015, 12:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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