Execução Fiscal 0800922-38.2019.8.12.0032 - TJMS

Execução Fiscal 0800922-38.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Deodápolis/MS, Espólio de Claudio Kazuo Ueda Processo 0800922-38.2019.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Deodápolis/MS - Exectdo: Espólio de Claudio Kazuo Ueda - Isso posto, nos termos do art.924, V, do CPC c/c art.156, V, c/c art.174, ambos do CTN, com resolução do mérito, reconheço a prescrição da pretensão executória deduzida no presente feito (CDA 14/2019 e 15/2019). Sem custas pelo exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual. Deixo de condenar o

20/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

16/11/2023, 14:28

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 06:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2022, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2022, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2022, 17:52

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 13:56

Sentença

•19/11/2019, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Autos preparados para expedição

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

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