Ação Penal - Procedimento Sumário 0811670-84.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUES QUINTAS JUNIOR

CPF

Reu

JONILDO DOMINGOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/MS 13492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUES QUINTAS JUNIOR

CPF

Reu

JONILDO DOMINGOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONILDO DOMINGOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO MARCAL FREIRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

YGOR DUTRA PIRES CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM SIDNEI MORAES HONORIO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CAROLINA VIVIANE DE FRANCA TEIXEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:04

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:06

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 06:53

Juntada de Mandado

24/04/2026, 14:44

Juntada de NULL

24/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2026, 07:34

Juntada de Mandado

13/04/2026, 16:57

Juntada de NULL

13/04/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:51

Todas as movimentações(283)

Prazo em Curso

08/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:04

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:01

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 14:42

Despacho

•03/04/2023, 10:38

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legal

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Expedição de Ofício.

08/05/2026, 15:06

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 06:53

Juntada de Mandado

24/04/2026, 14:44

Juntada de NULL

24/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2026, 07:34

Juntada de Mandado

13/04/2026, 16:57

Juntada de NULL

13/04/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2026, 07:45

Juntada de Ofício

27/03/2026, 16:35

Documento Digitalizado

27/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:34

Juntada de NULL

27/03/2026, 16:33

Juntada de Mandado

27/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2026, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2026, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

25/03/2026, 18:52

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 15:21

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:14

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:12

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:12

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:19

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:07

Documento Digitalizado

24/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:02

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 07:07

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:07

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 07:06

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:45

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 15:20

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 15:12

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2026, 14:11

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:02

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 08:46

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2026 03:00:00, 5ª Vara Criminal.

12/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2025, 13:47

Manifestação do Ministério Público

05/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:29

Prazo em Curso

29/10/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:15

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 03:33

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 08:13

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:39

Juntada de NULL

07/10/2025, 14:37

Juntada de NULL

07/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

07/10/2025, 14:37

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 14:40

Prazo em Curso

14/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 19:17

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 11:17

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 10:55

Documento Digitalizado

12/08/2025, 10:52

Documento Digitalizado

12/08/2025, 10:52

Documento Digitalizado

12/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 10:41

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 08:13

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2025, 18:45

Manifestação do Ministério Público

28/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2025, 16:42

Processo Desarquivado

25/07/2025, 16:41

Documento Digitalizado

25/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 10:48

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 15:04

Incidente Processual Instaurado

27/02/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 13:29

Recebida a denúncia

07/05/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2024, 17:51

Manifestação do Ministério Público

19/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/04/2024, 16:19

Redistribuição de Processo - Saída

05/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:42

Documento Digitalizado

20/02/2024, 10:29

Manifestação do Ministério Público

16/02/2024, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 03:25:39, 5ª Vara Criminal.

15/02/2024, 15:25

Juntada de NULL

07/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 01:22

Documento Digitalizado

02/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:48

Prazo em Curso

31/01/2024, 17:40

Juntada de NULL

31/01/2024, 16:27

Juntada de Mandado

31/01/2024, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 08:03

Prazo em Curso

25/01/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2024, 17:38

Manifestação do Ministério Público

24/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:30

Juntada de NULL

12/01/2024, 14:20

Juntada de NULL

12/01/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2023, 14:07

Documento Digitalizado

18/12/2023, 14:06

Documento Digitalizado

18/12/2023, 13:58

Juntada de NULL

18/12/2023, 13:53

Documento Digitalizado

18/12/2023, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 11:38

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 02:02

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0811670-84.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Carlos Henriques Quintas Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 414. Data e Hora da Audiência: 06/02/2024, às 15h00min.

20/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 17:31

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2023, 09:53

Prazo em Curso

17/11/2023, 09:52

Prazo em Curso

17/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:51

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 09:36

Expedição de Carta.

17/11/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2023, 09:22

Emissão da Relação

17/11/2023, 09:21

Documento Digitalizado

17/11/2023, 09:17

Documento Digitalizado

17/11/2023, 09:17

Documento Digitalizado

17/11/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 02:31:35, 5ª Vara Criminal.

13/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Denúncia

26/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:54

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:23

Juntada de NULL

08/08/2023, 14:34

Juntada de NULL

08/08/2023, 14:34

Juntada de NULL

08/08/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 14:38

Manifestação do Ministério Público

07/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:12

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 14:05

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 13:10

Documento Digitalizado

19/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 13:00

Manifestação do Ministério Público

15/05/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 01:56:14, 5ª Vara Criminal.

24/04/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

03/03/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 12:24

Manifestação do Ministério Público

27/02/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2023, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 07:09

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/12/2022, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2022, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:45

Expedição de NULL.

09/11/2022, 14:45

Expedição de NULL.

09/11/2022, 14:45

Expedição de NULL.

09/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 13:35

Manifestação do Ministério Público

24/08/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 04:25:32, 5ª Vara Criminal.

23/08/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 16:53

Manifestação do Ministério Público

21/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2022, 16:13

Documento Digitalizado

20/07/2022, 15:44

Documento Digitalizado

20/07/2022, 15:44

Documento Digitalizado

15/07/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 18:10

Despacho

•01/09/2023, 19:54

Despacho

•13/11/2023, 16:16

Despacho

•08/03/2024, 13:42

Interlocutória

•07/05/2024, 15:53

Interlocutória

•25/07/2025, 16:40

Despacho

•12/02/2026, 18:11