Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802377-83.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.524,15

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 07:27

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:29

Processo Reativado

09/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:22

Documento Digitalizado

19/03/2025, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:18

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 07:27

Evolução da Classe Processual

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 15:22

Despacho

•14/09/2023, 17:55

05/05/2026, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:29

Processo Reativado

09/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:22

Documento Digitalizado

19/03/2025, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 05:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 05:00

Emissão da Relação

14/02/2025, 04:58

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 04:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/02/2025, 14:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Rozilene Lopes Antunes Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozilene Lopes Antunes Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802377-83.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rozilene Lopes Antunes Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozilene Lopes Antunes Advogado: Renan Ribeiro Soares (OA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802377-83.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2023, 22:31

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:14

Prazo em Curso

31/10/2023, 04:23

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 06:38

Emissão da Relação

26/10/2023, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/10/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/10/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 05:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 05:09

Emissão da Relação

26/09/2023, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/09/2023, 14:41

Registro de Sentença

20/09/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:41

Expedição de NULL.

20/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

14/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 05:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 05:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:13

Emissão da Relação

31/08/2023, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 06:48

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023, 20:32

Prazo em Curso

11/08/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 05:29

Emissão da Relação

10/08/2023, 05:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2023, 05:20

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:49

Expedição de Carta.

29/06/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 05:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2023, 05:48

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2023, 10:16

Informação do Sistema

31/05/2023, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 14:05

Sentença (Outras)

•20/09/2023, 14:41

Sentença

•20/09/2023, 14:41

Interlocutória

•19/10/2023, 15:13

Interlocutória

•25/10/2023, 17:11

Despacho

•24/04/2026, 15:16