Embargos de Declaração Cível 1418036-32.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO GONçALVES FEITOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 16:16

Baixa Definitiva

08/03/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 09:09

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:06

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:09

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 16:16

Baixa Definitiva

08/03/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 07:52

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2023, 07:39

Documentos

Acórdão

•12/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 09:09

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:06

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:08

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/12/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:31

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:23