Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800833-55.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 46.388,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:08

Proferida decisão interlocutória

10/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:47

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:09

Todas as movimentações(192)

Conclusos para despacho

05/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/03/2026, 12:01

Documentos

Interlocutória

•25/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:08

Proferida decisão interlocutória

10/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:47

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0800833-55.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilson Roberto Morão Cherubim, Ilson Roberto Morão Cherubim, Ilson Roberto Morão Cherubim, Valdeci Cardoso de Farias - Reiteração da intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 238-240, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS) Processo 0800833-55.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilson Roberto Morão Cherubim, Ilson Roberto Morão Cherubim, Ilson Roberto Morão Cherubim, Valdeci Cardoso de Farias - intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 238-240, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), Ariely Moreno (OAB 12983/MS) Processo 0800833-55.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeci Cardoso de Farias, Ilson Roberto Morão Cherubim, Ilson Roberto Morão Cherubim, Ilson Roberto Morão Cherubim - Tendo em vista a concordância das partes, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 238-240. Sem custas e sem honorários advocatícios. No mais, defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado em f. 241-244. Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 09:23

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:06

Outras Decisões

23/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:17

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), Ariely Moreno (OAB 12983/MS) Processo 0800833-55.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeci Cardoso de Farias - Exectdo: Município de Nova Andradina - "D. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, o rito é aquele previsto no artigo 534 e ss. do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a Fazenda devedora, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) d

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:46

Emissão da Relação

01/08/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:49

Evolução da Classe Processual

02/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 15:01

Prazo em Curso

27/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 00:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

18/06/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

12/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 00:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 00:53

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:57

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeci Cardoso de Farias Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Perita: Gleice Copede Piovesan EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - VIGIA - GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE - PREVISÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0800833-55.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdeci Cardoso de Farias Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Perita: Gleice Copede Piovesan Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800833-55.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdeci Cardoso de Farias Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Perita: Gleice Copede Piovesan Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800833-55.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeci Cardoso de Farias Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Perita: Gleice Copede Piovesan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0800833-55.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 12:20

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 17:17

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:53

Emissão da Relação

04/09/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:23

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 16:23

Registro de Sentença

07/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 16:02

Emissão da Relação

12/06/2023, 16:00

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:30

Prazo em Curso

30/05/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:42

Documento Digitalizado

27/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 12:43

Emissão da Relação

17/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:00

Prazo em Curso

11/04/2023, 16:31

Documento Digitalizado

11/04/2023, 16:30

Prazo em Curso

31/03/2023, 19:01

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 12:33

Emissão da Relação

18/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 18:45

Prazo em Curso

11/01/2023, 17:00

Documento Digitalizado

11/01/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 17:15

Expedição de Carta.

14/12/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:07

Prazo em Curso

12/12/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 13:57

Emissão da Relação

07/12/2022, 13:57

Processo saneado

06/12/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 16:07

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:45

Prazo em Curso

01/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 22:34

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:37

Autos preparados para expedição

12/06/2022, 15:35

Emissão da Relação

12/06/2022, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 01:09

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 15:00

Prazo em Curso

08/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:23

Expedição de Carta.

29/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

25/03/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:11

Despacho Saneador

25/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 21:46

Informação do Sistema

07/03/2022, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 17:40

Interlocutória

•06/12/2022, 16:07

Despacho

•13/03/2023, 18:06

Sentença

•07/08/2023, 16:23

Despacho

•25/04/2024, 00:53

Despacho

•22/06/2024, 00:35

Despacho

•04/07/2024, 16:33

Interlocutória

•23/09/2024, 14:06

Interlocutória

•10/02/2026, 14:08