Procedimento Comum Cível 0804967-94.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:11

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:04

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 12:15

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 17:01

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:16

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0804967-94.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:11

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:04

Documentos

Interlocutória

•01/10/2019, 11:04

Interlocutória

•19/11/2019, 15:12

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 12:15

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 17:01

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:16

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0804967-94.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0804967-94.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL q Recurso Extraordinário nº 0804967-94.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 18:51

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2023, 18:51

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:49

Processo Reativado

01/11/2023, 18:48

Juntada de tipo de documento

01/11/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:30

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 10:56

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2022, 20:57

Recebidos os autos

13/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de tipo

13/04/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:48

Expedição de tipo de documento.

12/04/2022, 08:30

Expedição de tipo de documento.

12/04/2022, 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:26

Recebidos os autos

18/02/2022, 12:14

Recebidos os autos

18/02/2022, 12:14

Transitado em Julgado em data

24/01/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 08:03

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2020, 08:03

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2020, 08:03

Juntada de Petição de tipo

16/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de tipo

14/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 11:26

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:37

Expedição de tipo de documento.

23/09/2020, 08:00

Expedição de tipo de documento.

23/09/2020, 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2020, 08:00

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de tipo

16/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de tipo

03/09/2020, 16:09

Recebidos os autos

01/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 23:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 09:47

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 09:51

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 09:28

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 09:09

Recebidos os autos

25/08/2020, 11:17

Expedição de tipo de documento.

25/08/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 11:17

Julgado procedente o pedido

25/08/2020, 11:16

Juntada de tipo de documento

14/08/2020, 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de tipo

19/03/2020, 11:36

Recebidos os autos

19/03/2020, 10:13

Juntada de Petição de tipo

19/03/2020, 10:13

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 17:59

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 17:40

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/03/2020, 17:39

Juntada de Petição de tipo

11/03/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:42

Juntada de Petição de tipo

20/02/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:51

Recebidos os autos

05/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de tipo

05/02/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 18:44

Juntada de Petição de tipo

03/12/2019, 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2019, 23:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:38

Expedição de tipo de documento.

20/11/2019, 15:37

Expedição de tipo de documento.

20/11/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2019, 15:36

Recebidos os autos

19/11/2019, 15:12

Decisão ou Despacho

19/11/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de tipo

05/11/2019, 11:32

Juntada de Petição de tipo

21/10/2019, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:44

Juntada de Petição de tipo

15/10/2019, 11:33

Recebidos os autos

15/10/2019, 10:15

Recebidos os autos

15/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de tipo

15/10/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 17:52

Expedição de tipo de documento.

02/10/2019, 11:35

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:47

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 12:42

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2019, 12:41

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 12:40

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2019, 12:39

Recebidos os autos

01/10/2019, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2019, 11:04

Juntada de Petição de tipo

30/09/2019, 16:48

Recebidos os autos

30/09/2019, 12:32

Juntada de tipo de documento

30/09/2019, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2019, 08:36

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 16:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/09/2019, 16:02

Expedição de tipo de documento.

27/09/2019, 16:02

Distribuído por tipo

27/09/2019, 16:00

Sentença

•25/08/2020, 11:16

Despacho

•18/02/2022, 07:02

Acórdão

•18/02/2022, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2022, 07:04

Despacho

•18/02/2022, 07:32

Acórdão

•18/02/2022, 07:32

Despacho

•12/02/2025, 08:13

Acórdão

•12/02/2025, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 08:21

Despacho

•12/02/2025, 08:32

Acórdão

•12/02/2025, 08:32