PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 12:18
Recebidos os autos
15/03/2024, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 09:05
Conclusos para despacho
12/03/2024, 18:49
Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024, 17:50
Recebidos os autos
12/03/2024, 12:40
Recebidos os autos
12/03/2024, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Sup
Recurso Extraordinário nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento
Recurso Extraordinário nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIF
Recurso Especial nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO
Recurso Especial nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022, 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022, 15:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2022.
24/02/2022, 14:11
Documentos
Despacho
•02/12/2019, 13:32
Interlocutória
•08/01/2020, 20:01
Recebidos os autos
12/03/2024, 12:40
Recebidos os autos
12/03/2024, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Sup
Recurso Extraordinário nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento
Recurso Extraordinário nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIF
Recurso Especial nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessada: Maria Barbosa de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO
Recurso Especial nº 0801548-11.2019.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022, 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022, 15:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2022.
24/02/2022, 14:11
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 14:08
Ato ordinatório praticado
17/01/2022, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 09:41
Recebidos os autos
17/01/2022, 09:41
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 16:40
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2022, 16:39
Recebidos os autos
12/01/2022, 16:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2022, 16:31
Conclusos para despacho
12/01/2022, 13:02
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 14:44
Recebidos os autos
11/01/2022, 10:01
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 10:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2021, 18:00
Recebidos os autos
17/12/2021, 14:14
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 14:14
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2021, 14:14
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 00:34
Conclusos para despacho
08/09/2021, 17:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2021.
08/09/2021, 17:32
Recebidos os autos
08/09/2021, 17:31
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 15:46
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 15:46
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 09:53
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2021, 09:44
Recebidos os autos
03/03/2021, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021, 13:34
Conclusos para despacho
08/01/2021, 14:04
Ato ordinatório praticado
08/01/2021, 13:58
Ato ordinatório praticado
08/01/2021, 13:57
Recebidos os autos
16/12/2020, 16:57
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 16:57
Recebidos os autos
16/12/2020, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 12:04
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 12:01
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2020, 10:53
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2020, 10:52
Recebidos os autos
16/12/2020, 09:51
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 09:50
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 09:50
Julgado procedente o pedido
16/12/2020, 09:49
Juntada de Ofício
21/09/2020, 18:52
Conclusos para despacho
15/07/2020, 10:02
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 09:52
Ato ordinatório praticado
15/07/2020, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 08:10
Expedição de Outros documentos.
01/07/2020, 16:10
Recebidos os autos
01/07/2020, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 10:34
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.
29/06/2020, 21:46
Ato ordinatório praticado
29/06/2020, 08:12
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 14:25
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2020, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020, 10:42
Recebidos os autos
25/06/2020, 08:50
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 08:50
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2020, 13:39
Ato ordinatório praticado
21/05/2020, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 15:01
Recebidos os autos
20/05/2020, 10:31
Ato ordinatório praticado
20/05/2020, 10:31
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 18:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2020, 18:34
Ato ordinatório praticado
19/05/2020, 18:33
Ato ordinatório praticado
19/05/2020, 18:33
Ato ordinatório praticado
19/05/2020, 18:33
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 07:58
Recebidos os autos
04/05/2020, 23:50
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 23:49
Conclusos para despacho
27/04/2020, 10:03
Ato ordinatório praticado
27/04/2020, 10:03
Ato ordinatório praticado
25/04/2020, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 09:45
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 09:17
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.
14/04/2020, 22:50
Recebidos os autos
14/04/2020, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 11:57
Ato ordinatório praticado
14/04/2020, 08:28
Expedição de Certidão.
13/04/2020, 10:29
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2020, 10:28
Recebidos os autos
12/04/2020, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2020, 13:27
Conclusos para despacho
01/04/2020, 15:11
Recebidos os autos
31/03/2020, 14:53
Ato ordinatório praticado
31/03/2020, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 16:04
Expedição de Outros documentos.
02/03/2020, 13:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2020, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 12:41
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 13:18
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 13:13
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 13:13
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 12:02
Recebidos os autos
18/02/2020, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 14:52
Recebidos os autos
10/01/2020, 13:01
Juntada de Outros documentos
10/01/2020, 13:01
Recebidos os autos
10/01/2020, 10:28
Ato ordinatório praticado
10/01/2020, 10:28
Expedição de Carta.
09/01/2020, 18:19
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 15:12
Ato ordinatório praticado
09/01/2020, 14:06
Expedição de Carta.
09/01/2020, 14:03
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2020, 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2020, 14:03
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2020, 14:02
Recebidos os autos
08/01/2020, 20:01
Concedida a Medida Liminar
08/01/2020, 20:01
Conclusos para despacho
08/01/2020, 13:49
Ato ordinatório praticado
07/01/2020, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2020, 11:11
Recebidos os autos
02/01/2020, 10:40
Ato ordinatório praticado
02/01/2020, 10:40
Expedição de Outros documentos.
03/12/2019, 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2019, 17:38
Recebidos os autos
02/12/2019, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019, 13:31
Conclusos para despacho
29/11/2019, 16:34
Ato ordinatório praticado
29/11/2019, 07:08
Ato ordinatório praticado
29/11/2019, 07:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}