Procedimento Comum Cível 0801146-30.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.980,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA NOGUEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/08/2024, 08:55

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:56

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2024, 11:23

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:52

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/08/2024, 08:55

Recebidos os autos

18/07/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 06:50

Documentos

Despacho

•01/08/2019, 08:19

Interlocutória

•16/09/2019, 18:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:56

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2024, 11:23

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:52

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/04/2024, 10:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 13:09

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Nogueira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em raz Recurso Especial nº 0801146-30.2019.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Nogueira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os Recurso Especial nº 0801146-30.2019.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Nogueira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em raz Recurso Especial nº 0801146-30.2019.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Nogueira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os Recurso Especial nº 0801146-30.2019.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Nogueira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, Recurso Extraordinário nº 0801146-30.2019.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessada: Maria Nogueira Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO pa Recurso Extraordinário nº 0801146-30.2019.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2020, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 08:49

Recebidos os autos

02/10/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:47

Recebidos os autos

30/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:35

Recebidos os autos

19/08/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2020, 09:18

Recebidos os autos

17/08/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 09:51

Julgado procedente o pedido

17/08/2020, 09:50

Conclusos para decisão

29/07/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:54

Recebidos os autos

24/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 08:55

Recebidos os autos

20/07/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2020, 15:27

Recebidos os autos

15/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 17:28

Conclusos para despacho

13/07/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 16:19

Recebidos os autos

03/07/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:26

Recebidos os autos

28/02/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 08:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 08:27

Expedição de Carta precatória.

27/09/2019, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2019, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2019, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2019, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2019, 15:34

Recebidos os autos

16/09/2019, 18:02

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2019, 18:01

Conclusos para despacho

03/09/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2019, 14:56

Recebidos os autos

27/08/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2019, 14:02

Recebidos os autos

01/08/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 08:19

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/07/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 17:46

Despacho

•15/07/2020, 17:28

Sentença

•17/08/2020, 09:51

Despacho

•06/02/2024, 07:46

Acórdão

•06/02/2024, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 07:49

Acórdão

•06/02/2024, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 07:54

Acórdão

•06/02/2024, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 07:58

Despacho

•24/04/2024, 14:59

Despacho

•18/07/2024, 11:17