Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802130-60.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.078,33

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

VALTER KINTSCHEV

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:17

Documento Digitalizado

26/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:43

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 07:49

Documento Digitalizado

09/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2026, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:17

Documento Digitalizado

26/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:43

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 18:13

Documentos

Interlocutória

•06/11/2018, 08:22

Sentença

•28/03/2019, 08:03

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 07:49

Documento Digitalizado

09/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 08:40

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2026, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 21:37

Registro de Sentença

20/01/2026, 21:37

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2025, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2025, 13:39

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 13:58

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:34

Prazo em Curso

08/10/2025, 08:45

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:28

Documento Digitalizado

21/08/2025, 18:28

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:26

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:22

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 09:16

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 10:40

Documento Digitalizado

21/05/2025, 10:40

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:33

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 09:52

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 10:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:39

Processo Reativado

04/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valter Kintschev DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua dec Recurso Especial nº 0802130-60.2018.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valter Kintschev DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em Recurso Especial nº 0802130-60.2018.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Valter Kintschev DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Recurso Extraordinário nº 0802130-60.2018.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Valter Kintschev DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribun Recurso Extraordinário nº 0802130-60.2018.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2019, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2019, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2019, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 01:23

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 08:04

Registro de Sentença

28/03/2019, 08:03

Julgado improcedente o pedido

28/03/2019, 08:03

Conclusos para despacho

25/02/2019, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2019, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2019, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2018, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2018, 13:57

Expedição de Carta.

06/11/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 08:23

Tutela Provisória

06/11/2018, 08:22

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:32

Recebidos os Autos do NAT

05/11/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 12:32

Informação do Sistema

03/11/2018, 07:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2018, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2018, 18:55

Conclusos para despacho

31/10/2018, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 11:07

Acórdão

•26/01/2024, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 11:08

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 11:12

Acórdão

•26/01/2024, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 11:12

Despacho

•07/11/2024, 10:38

Sentença

•20/01/2026, 21:37