Embargos de Declaração Cível 0823832-65.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

COMéRCIO E REPRESENTAçõES BORNHOLDT LTDA

CNPJ

Autor

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ENIO ROBERTO BORNHOLDT

CPF

TERCEIRO

LAIRES JOSUE LOCATELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MT 19237·Representa: Autor

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMéRCIO E REPRESENTAçõES BORNHOLDT LTDA

CNPJ

Autor

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ENIO ROBERTO BORNHOLDT

CPF

TERCEIRO

LAIRES JOSUE LOCATELLI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:29

Baixa Definitiva

13/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:35

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:08

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 02:32

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:29

Baixa Definitiva

13/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 22:04

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 10:59

Acórdão

•20/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:35

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:08

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2022, 15:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/06/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 00:45

Inclusão em Pauta

26/05/2022, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

19/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:51

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2022, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:32

Conclusos para decisão

03/05/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 07:25