Execução Fiscal 0000016-37.2008.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.313,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILSON VEDOVATI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:22

Documento Digitalizado

13/07/2023, 15:21

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:04

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:04

Prazo em Curso

24/01/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wilson Vedovati - ME Processo 0000016-37.2008.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wilson Vedovati - ME - Ante o exposto, declaro, por sentença, a ocorrência de prescrição intercorrente, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Dispensada a remessa necessária, nos termos do § 3º do art. 496 do Código

24/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/01/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:21

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:22

Documento Digitalizado

13/07/2023, 15:21

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:04

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:58

Documentos

Despacho

•08/08/2013, 10:29

Despacho

•08/08/2013, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:04

Prazo em Curso

24/01/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Wilson Vedovati - ME Processo 0000016-37.2008.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Wilson Vedovati - ME - Ante o exposto, declaro, por sentença, a ocorrência de prescrição intercorrente, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Dispensada a remessa necessária, nos termos do § 3º do art. 496 do Código

24/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/01/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 18:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/11/2022, 13:30

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2022, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2022, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:34

Registro de Sentença

22/09/2022, 14:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/09/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 09:05

Processo Desarquivado

22/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 08:55

Arquivado Provisoriamente

01/06/2022, 17:50

Processo Desarquivado

01/06/2022, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2018, 01:21

Arquivado Provisoriamente

04/09/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 18:25

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 14:20

Conclusos para despacho

10/07/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2017, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2017, 13:45

Prazo em Curso

14/06/2017, 13:45

Documento Digitalizado

14/06/2017, 13:45

Expedição de Ofício.

14/06/2017, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 09:50

Conclusos para despacho

02/09/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 17:57

Prazo em Curso

26/08/2016, 15:58

Documento Digitalizado

26/08/2016, 15:58

Expedição de Ofício.

26/08/2016, 15:49

Autos preparados para expedição

26/08/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 15:14

Documento Digitalizado

26/08/2016, 15:14

Documento Digitalizado

26/08/2016, 15:14

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 17:24

Autos preparados para expedição

04/07/2016, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2016, 15:36

Conclusos para despacho

07/03/2016, 15:36

Documento Digitalizado

07/03/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2016, 17:35

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2015, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 09:19

Conclusos para despacho

21/09/2015, 18:41

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 18:31

Expedição de Certidão.

21/09/2015, 18:28

Expedição de Certidão.

15/06/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

12/11/2014, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 17:45

Expedição em análise para assinatura

06/11/2014, 15:01

Autos preparados para expedição

26/02/2014, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 14:00

Despacho Interlocutório

15/01/2014, 14:00

Expedição de Certidão.

08/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

13/07/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2010, 12:00

Decisão Proferida

18/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

11/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/05/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

05/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

11/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

11/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Processo Devolvido

31/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/10/2008, 12:00

Processo Devolvido

23/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/06/2008, 12:00

Processo Devolvido

26/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/06/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2008, 12:00

Processo Devolvido

03/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/05/2008, 12:00

Processo Devolvido

05/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/02/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

26/02/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

25/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/02/2008, 12:00

Conclusos

06/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2008, 12:00

Despacho Interlocutório

06/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/01/2008, 12:00

Interlocutória

•08/08/2013, 10:30

Interlocutória

•08/08/2013, 10:30

Interlocutória

•08/08/2013, 10:30

Interlocutória

•08/08/2013, 10:30

Despacho

•08/08/2013, 10:30

Despacho

•15/01/2014, 14:00

Despacho

•15/10/2015, 09:19

Despacho

•10/03/2016, 10:23

Despacho

•07/12/2016, 09:50

Despacho

•03/08/2017, 14:20

Sentença

•22/09/2022, 14:34