Apelação Cível 0800553-08.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

12/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/07/2024, 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/07/2024, 22:35

Recebidos os autos

28/07/2024, 22:21

Confirmada

28/07/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:57

Publicação

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:18

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

12/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/07/2024, 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/07/2024, 22:35

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 16:14

Recebidos os autos

28/07/2024, 22:21

Confirmada

28/07/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:57

Publicação

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:18

Não-Provimento

17/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/07/2024, 16:00

Deliberação em Sessão

16/07/2024, 14:00

Publicação

08/07/2024, 00:01

Inclusão em pauta

05/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:08

Inclusão em Pauta

21/06/2024, 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/06/2024, 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 16:55

Expedição de "tipo de documento".

18/04/2024, 16:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2023, 10:36

Confirmada

01/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:57

Expedida/Certificada

20/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/11/2023, 01:56

Publicação

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2023, 14:35

Expedição de "tipo de documento".

17/11/2023, 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

17/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/11/2023, 12:51