Recurso Especial 0838150-53.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

DJALMA MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JORGE TAKESHI OTUBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

DJALMA MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JORGE TAKESHI OTUBO

CPF

Reu

JAIR BATISTA PARREIRA

CPF

Reu

EDSON COELHO DE SOUZA

CPF

Reu

CUSTODIO ATANASIO DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL FLORES

CPF

Reu

MARCIO ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

HUMBERTO PORTELA DE CAMPOS

CPF

Reu

ADRIANA DOS SANTOS AQUINO MOREIRA

CPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

TIBIRIçá ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MOACIR BATISTOTI

CPF

Reu

ANA CACILDA ROLIM

CPF

Reu

SILVIO GRINCEVICOS JOSé PRADO

CPF

Reu

ROSIMEIRE PARRON ARANDA

CPF

Reu

ONESIO BUENO DE FREITAS

CPF

Reu

CARLOS NóBREGA DE FREITAS

CPF

Reu

GELSON TEIXEIRA

CPF

Reu

ISMAEL DINIZ CARDOSO

CPF

Reu

ALBERTO KALACHE

CPF

Reu

E*

CPF

Reu

LáZARO ORTEGA SILVA

CPF

Reu

ARIOSVALDO SEBASTIãO MOREIRA

CPF

Reu

DINAMéRICO RAMOS PRóSPERO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MôNICA RENATA OGUSUKU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIANO DUARTE LINS LACERDA DE BARROS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO CACERES

CPF

Reu

HELVIO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZ GOMES

CPF

Reu

MAURO JOSé DE Sá COSTA

CPF

Reu

EMERSON COSTA DE MELO

CPF

Reu

SERGIO ANTONIO PARRON PADOVAN

CPF

Reu

GISLAINE ARAúJO DINIZ DE CAMARGO

CPF

Reu

RICARDO VIEIRA DIAS

CPF

Reu

JOSé LUIZ ORRO DE CAMPOS

CPF

Reu

RONNEY ALENCAR MOREIRA

CPF

Reu

NERALDO DE ARAúJO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARQUES GALVãO

CPF

Reu

VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROS

CPF

Reu

BRAZ DE ARRUDA

CPF

Reu

JOSE DA SILVA SANT' ANNA

CPF

Reu

EDSON DE SOUZA PANIAGO

CPF

Reu

EDUARDO DE ALMEIDA MELLO

CPF

Reu

CORNELIO BRAGA

CPF

Reu

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDA

CPF

Reu

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

CHRISTIANE FARIA CAMARGO YAHN

CPF

Reu

ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZ

CPF

Reu

PAULO AFONSO BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Reu

GERSON SILVEIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

ANTONIO TIBANA

CPF

Reu

JOSé CéSAR DE OLIVEIRA ESTODUTO

CPF

Reu

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECA

CPF

Reu

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPES

CPF

Reu

ALVINA DE ALMEIDA E CASTRO

CPF

Reu

MOACIR LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

RENE SEBASTIAO ROSA

CPF

Reu

NILSON AMBROSIO CALDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273798/2023

31/03/2023, 18:51

Protocolizada Petição 273798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023 Petição Nº 14640/2023 - AgInt

29/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0014640 - AgInt no REsp 2031469 - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido - Petição Nº 2023/00014640 - AgInt no REsp 2031469

27/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68562/2023

08/02/2023, 19:11

Protocolizada Petição 68562/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2023

08/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42997/2023

01/02/2023, 12:11

Protocolizada Petição 42997/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2023

01/02/2023, 12:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/01/2023 Petição Nº 14640/2023 -

16/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/01/2023, 20:11

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/04/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273798/2023

31/03/2023, 18:51

Protocolizada Petição 273798/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023 Petição Nº 14640/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2022, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 19:00

29/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0014640 - AgInt no REsp 2031469 - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido - Petição Nº 2023/00014640 - AgInt no REsp 2031469

27/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68562/2023

08/02/2023, 19:11

Protocolizada Petição 68562/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2023

08/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 42997/2023

01/02/2023, 12:11

Protocolizada Petição 42997/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2023

01/02/2023, 12:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/01/2023 Petição Nº 14640/2023 -

16/01/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/01/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 14640/2023. Publicação prevista para 16/01/2023)

13/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 14640/2023

13/01/2023, 17:16

Protocolizada Petição 14640/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/01/2023

13/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091964/2022

25/11/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1091964/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2022

25/11/2022, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

22/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

21/11/2022, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

21/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066824/2022

18/11/2022, 11:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2022, 10:58

Protocolizada Petição 1066824/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2022

18/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/11/2022, 10:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2022, 10:53

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 767695 (2015/0210974-8)

11/11/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/09/2022, 12:48