Embargos de Declaração Cível 0838150-53.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JAIR BATISTA PARREIRA

CPF

Autor

JORGE TAKESHI OTUBO

CPF

Autor

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

Autor

ISMAEL DINIZ CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH

OAB/MS 12527·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

JAIR BATISTA PARREIRA

CPF

Autor

JORGE TAKESHI OTUBO

CPF

Autor

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

Autor

ISMAEL DINIZ CARDOSO

CPF

Autor

EMERSON COSTA DE MELO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAURO JOSé DE Sá COSTA

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZ GOMES

CPF

Autor

HELVIO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CACERES

CPF

Autor

JULIANO DUARTE LINS LACERDA DE BARROS

CPF

Autor

MôNICA RENATA OGUSUKU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO GRINCEVICOS JOSé PRADO

CPF

Autor

DINAMéRICO RAMOS PRóSPERO

CPF

Autor

ARIOSVALDO SEBASTIãO MOREIRA

CPF

Autor

ALBERTO KALACHE

CPF

Autor

LáZARO ORTEGA SILVA

CPF

Autor

E*

CPF

Autor

ROSIMEIRE PARRON ARANDA

CPF

Autor

BRAZ DE ARRUDA

CPF

Autor

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDA

CPF

Autor

CORNELIO BRAGA

CPF

Autor

EDUARDO DE ALMEIDA MELLO

CPF

Autor

EDSON DE SOUZA PANIAGO

CPF

Autor

JOSE DA SILVA SANT' ANNA

CPF

Autor

CHRISTIANE FARIA CAMARGO YAHN

CPF

Autor

VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MARQUES GALVãO

CPF

Autor

NERALDO DE ARAúJO

CPF

Autor

RONNEY ALENCAR MOREIRA

CPF

Autor

JOSé LUIZ ORRO DE CAMPOS

CPF

Autor

RICARDO VIEIRA DIAS

CPF

Autor

GISLAINE ARAúJO DINIZ DE CAMARGO

CPF

Autor

SERGIO ANTONIO PARRON PADOVAN

CPF

Autor

ALVINA DE ALMEIDA E CASTRO

CPF

Autor

GELSON TEIXEIRA

CPF

Autor

CARLOS NóBREGA DE FREITAS

CPF

Autor

ONESIO BUENO DE FREITAS

CPF

Autor

NILSON AMBROSIO CALDEIRA

CPF

Autor

RENE SEBASTIAO ROSA

CPF

Autor

MOACIR LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZ

CPF

Autor

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPES

CPF

Autor

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECA

CPF

Autor

JOSé CéSAR DE OLIVEIRA ESTODUTO

CPF

Autor

ANTONIO TIBANA

CPF

Autor

GERSON SILVEIRA VASCONCELOS

CPF

Autor

PAULO AFONSO BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

DJALMA MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

DANIEL FLORES

CPF

Autor

MOACIR BATISTOTI

CPF

Autor

TIBIRIçá ALVES PEREIRA

CPF

Autor

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

ADRIANA DOS SANTOS AQUINO MOREIRA

CPF

Autor

HUMBERTO PORTELA DE CAMPOS

Autor

MARCIO ALVES NOGUEIRA

CPF

Autor

ANA CACILDA ROLIM

CPF

Autor

CUSTODIO ATANASIO DA SILVA

CPF

Autor

EDSON COELHO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 01:25

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 06:43

Documentos

Acórdão

•06/04/2015, 16:38

Despacho

•27/06/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:17

Distribuído por prevenção

27/06/2023, 14:16

Processo Reativado

27/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:50

INCONSISTENTE

27/06/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 18:36

Arquivado Definitivamente

24/04/2015, 10:32

Recebidos os autos

10/04/2015, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2015, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2015, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2015, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2015, 17:27

Juntada de Certidão

08/04/2015, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2015.

08/04/2015, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2015, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2015, 22:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2015, 10:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

31/03/2015, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

31/03/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/03/2015, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2015, 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/03/2015, 18:04

Conclusos para decisão

24/03/2015, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/03/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 13:13

Despacho

•29/06/2023, 09:55