Execução Fiscal 0010374-26.2004.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0010374-26.2004.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rosimeire Assis Macedo, Rosimeire Assis Macedo - ME Processo 0010374-26.2004.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rosimeire Assis Macedo - ME, Rosimeire Assis Macedo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39

24/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/01/2023, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:10

Prazo em Curso

16/01/2023, 12:35

Prazo em Curso

16/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:49

Documentos

Despacho

•24/11/2011, 13:56

Despacho

•24/11/2011, 13:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(396)

Todos os documentos(22)