Procedimento Comum Cível 0800300-45.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.708,52

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:15

Apensado ao processo numero do processo

01/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 02:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:45

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:33

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 16:50

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:15

Apensado ao processo numero do processo

01/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 04:16

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 16:06

Interlocutória

•03/08/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 02:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:45

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:33

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 16:50

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:23

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 15:22

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:24

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Terezinha José Martins Rosendo DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800300-45.2022.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 16:44

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Terezinha José Martins Rosendo DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZ Acórdão - Apelação Cível nº 0800300-45.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Terezinha José Martins Rosendo DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800300-45.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Terezinha José Martins Rosendo DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023. Processo incluso aut Acórdão - Apelação Cível nº 0800300-45.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Terezinha José Martins Rosendo DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc. Município: Estefânia Kintschev (OAB: 23585/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023. Processo incluso aut Acórdão - Apelação Cível nº 0800300-45.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de parte

23/10/2023, 18:34

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 18:34

Expedição de tipo de documento.

26/08/2023, 01:44

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:46

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 08:45

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/08/2023, 08:45

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/08/2023, 08:44

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:27

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:27

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de tipo

21/12/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 02:10

Expedição de tipo de documento.

04/12/2022, 01:30

Recebidos os autos

30/11/2022, 06:55

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 06:55

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:39

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 08:30

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/11/2022, 08:29

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 08:29

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 08:28

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/11/2022, 08:27

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:28

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de parte

13/08/2022, 02:05

Expedição de tipo de documento.

13/08/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:28

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:58

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2022, 14:19

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:12

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 14:11

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2022, 14:11

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 14:11

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:41

Recebidos os autos

03/08/2022, 11:57

Tutela Provisória

03/08/2022, 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 18:01

Recebidos os autos

01/08/2022, 17:39

Juntada de tipo de documento

01/08/2022, 17:39

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2022, 18:57

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:29

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2022, 16:32

Recebidos os autos

26/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:06

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:27

Juntada de tipo de documento

26/07/2022, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2022, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2022, 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/07/2022, 17:52

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:14

Distribuído por tipo

22/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:13

Sentença

•25/07/2023, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 07:12

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2025, 07:12