PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2025.
20/10/2025, 09:59
Prazo em Curso
16/07/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 15:38
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 05:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:43
Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 14:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025, 14:47
Emissão da Relação
12/06/2025, 14:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/05/2025, 17:57
Proferida decisão interlocutória
19/05/2025, 17:57
Conclusos para decisão
19/05/2025, 10:27
Documentos
Despacho
•08/02/2022, 15:25
Despacho
•14/03/2022, 08:59
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025, 05:00
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025, 02:43
Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 14:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025, 14:47
Emissão da Relação
12/06/2025, 14:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/05/2025, 17:57
Proferida decisão interlocutória
19/05/2025, 17:57
Conclusos para decisão
19/05/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:23
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025, 04:55
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025, 07:36
Emissão da Relação
28/04/2025, 11:08
Processo Reativado
28/04/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 09:38
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 11:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
15/07/2024, 09:33
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/07/2024, 11:48
Informação do Sistema
07/05/2024, 18:05
Apensado ao processo numero do processo
07/05/2024, 18:05
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024, 07:35
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 11:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024, 11:40
Emissão da Relação
26/04/2024, 11:31
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/04/2024, 12:34
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/04/2024, 12:34
Transitado em Julgado em data
09/04/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Apelado: Ivan Ferreira Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Inexistin
Acórdão - Apelação Cível nº 0800075-97.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques
15/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Apelado: Ivan Ferreira Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800075-97.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Apelado: Ivan Ferreira Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d
Acórdão - Apelação Cível nº 0800075-97.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Apelado: Ivan Ferreira Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d
Acórdão - Apelação Cível nº 0800075-97.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques
20/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/11/2023, 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/11/2023, 12:54
Prazo em Curso
20/10/2023, 06:56
Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023, 06:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
26/09/2023, 01:30
Prazo em Curso
12/09/2023, 11:48
Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023, 20:16
Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023, 07:35
Emissão da Relação
29/08/2023, 09:46
Juntada de Petição de Apelação
21/08/2023, 19:30
Prazo em Curso
24/07/2023, 10:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023, 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023, 02:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 01:22
Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023, 07:33
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 10:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2023, 10:16
Emissão da Relação
30/06/2023, 10:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/06/2023, 19:18
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 19:18
Registro de Sentença
27/06/2023, 19:17
Indeferida a petição inicial
27/06/2023, 19:17
Conclusos para decisão
27/06/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 16:26
Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023, 20:15
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023, 07:36
Emissão da Relação
04/05/2023, 12:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2023, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023, 15:40
Conclusos para despacho
02/05/2023, 08:24
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
05/04/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 00:21
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023, 07:39
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 12:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2023, 12:31
Emissão da Relação
17/03/2023, 12:19
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/12/2022, 13:08
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/12/2022, 13:08
Transitado em Julgado em data
15/12/2022, 15:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2022, 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2022, 16:04
Prazo em Curso
14/09/2022, 08:25
Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 07:32
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 07:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2022, 07:32
Juntada de Petição de Apelação
19/07/2022, 22:20
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/07/2022, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 00:20
Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022, 20:07
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2022, 07:32
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 10:12
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 10:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2022, 10:12
Emissão da Relação
24/06/2022, 10:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/06/2022, 20:47
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 20:47
Registro de Sentença
22/06/2022, 20:47
Julgado improcedente o pedido
22/06/2022, 20:46
Conclusos para despacho
18/05/2022, 18:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2022, 14:08
Juntada de Petição de Réplica
17/05/2022, 18:38
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/05/2022, 15:54
Prazo em Curso
26/04/2022, 18:15
Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
25/04/2022, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
21/04/2022, 07:34
Emissão da Relação
20/04/2022, 13:56
Juntada de Petição de Contestação
19/04/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 19:28
Expedição de Carta.
14/03/2022, 18:11
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 18:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2022, 18:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2022, 08:59
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 08:59
Conclusos para despacho
08/03/2022, 18:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/03/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 09:36
Prazo em Curso
10/02/2022, 13:56
Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
09/02/2022, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2022, 07:33
Emissão da Relação
08/02/2022, 16:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2022, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 15:25
Conclusos para despacho
07/02/2022, 19:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/02/2022, 13:11
Informação do Sistema
21/01/2022, 16:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação