Procedimento Comum Cível 0801374-47.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.309,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:36

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 16:15

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:21

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(249)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:36

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2026, 16:15

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:29

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 03:21

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 13:48

Documento Digitalizado

20/08/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:09

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 11:15

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:28

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:36

Prazo em Curso

08/04/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/04/2025, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:21

Prazo em Curso

19/02/2025, 17:35

Expedição de Carta.

19/02/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Florinda da Silva Martelo - Réu: Demerval Carvalho, Jose Leonardo Ferreira Carvalho, Magazine São Paulo Minas Ltda Me, Milton Protázio Machado Morais, Romildo Carvalho - Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801374-47.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Diante da certidão de fls. 311, intime-se a parte autora para, em 05 dias, dar o regular seguimento ao feito, promovendo a citação da empresa ré Magazine São Paulo Minas, sob pena de extinção do feito. Inerte, intime-se, pessoalmente.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:30

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:53

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Florinda da Silva Martelo - Réu: Demerval Carvalho, Jose Leonardo Ferreira Carvalho, Magazine São Paulo Minas Ltda Me, Milton Protázio Machado Morais, Romildo Carvalho - Analisando os autos, verifica-se que a empresa ré Magazine São Paulo Minas Ltda ainda não foi citada. Assim, Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801374-47.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular andamento ao feito, a fim de providenciar a citação da empresa ré.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/06/2024, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:41

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:25

Juntada de Informações

22/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 08:39

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Florinda da Silva Martelo - Réu: Demerval Carvalho, Jose Leonardo Ferreira Carvalho, Magazine São Paulo Minas Ltda Me, Milton Protázio Machado Morais, Romildo Carvalho - Considerando o teor Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS), Magazine São Paulo Minas Ltda Me, Jose Leonardo Ferreira Carvalho, Demerval Carvalho, Romildo Carvalho, Milton Protázio Machado Morais Processo 0801374-47.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 10:50

Emissão da Relação

17/11/2023, 10:46

Outras Decisões

03/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

02/10/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2023, 17:28

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 12:57

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.

22/07/2023, 04:14

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:29

Juntada de Informações

27/06/2023, 16:28

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:47

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 15:46

Prazo em Curso

23/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:51

Prazo em Curso

29/05/2023, 16:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

15/05/2023, 14:00

Juntada de Informações

15/05/2023, 13:56

Expedição de Carta precatória.

12/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 07:29

Emissão da Relação

24/02/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 16:57

Outras Decisões

27/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

27/10/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 08:08

Prazo em Curso

01/09/2022, 14:49

Expedição de Carta.

01/09/2022, 14:28

Expedição de Carta.

01/09/2022, 14:28

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 18:59

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/04/2022, 08:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:24

Juntada de Informações

28/03/2022, 16:24

Juntada de Informações

28/03/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 16:24

Outras Decisões

28/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:31

Prazo em Curso

11/03/2022, 17:49

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

07/03/2022, 12:47

Juntada de Carta precatória

24/02/2022, 18:00

Documento Digitalizado

27/01/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 17:41

Prazo em Curso

21/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:50

Prazo em Curso

16/12/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

14/12/2021, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2021, 18:51

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 11:30

Expedição de Carta precatória.

13/12/2021, 11:30

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:50

Prazo em Curso

23/10/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

21/10/2021, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 07:12

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:51

Expedição de Carta.

23/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 18:04

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

17/08/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:33

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:28

Expedição de Carta.

29/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 19:57

Prazo em Curso

24/05/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 08:02

Emissão da Relação

20/05/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 13:54

Juntada de Informações

12/04/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 22:53

Conclusos para decisão

03/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:50

Prazo em Curso

16/12/2020, 18:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:29

Emissão da Relação

12/12/2020, 16:27

Juntada de Carta precatória

12/12/2020, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2020, 07:22

Prazo em Curso

03/09/2020, 21:15

Documento Digitalizado

03/09/2020, 21:07

Documento Digitalizado

03/09/2020, 21:07

Documento Digitalizado

03/09/2020, 21:07

Documento Digitalizado

03/09/2020, 21:06

Documento Digitalizado

03/09/2020, 21:05

Documento Digitalizado

03/09/2020, 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 07:24

Documento Digitalizado

31/08/2020, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 08:08

Expedição de Carta precatória.

21/08/2020, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2020, 20:18

Prazo em Curso

20/08/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 10:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 10:01

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 13:06

Prazo em Curso

18/08/2020, 13:05

Expedição de Carta.

18/08/2020, 12:58

Expedição de Carta.

18/08/2020, 12:58

Expedição de Carta.

18/08/2020, 12:57

Expedição de Carta.

18/08/2020, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:29

Emissão da Relação

18/08/2020, 07:40

Emissão da Relação

18/08/2020, 07:38

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:46

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 12:48

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 15:21

Tutela Provisória

17/03/2020, 15:20

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:42

Informação do Sistema

28/02/2020, 18:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2020, 18:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 14:39

Documentos

Interlocutória

•17/03/2020, 15:20

Despacho

•10/07/2020, 15:46

Despacho

•12/04/2021, 13:54

Interlocutória

•28/03/2022, 16:24

Interlocutória

•27/01/2023, 16:57

Interlocutória

•03/10/2023, 14:41

Despacho

•23/10/2024, 13:08

Despacho

•08/01/2025, 16:37

Despacho

•15/05/2025, 11:00

Despacho

•06/06/2025, 13:58

Despacho

•30/03/2026, 15:29

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