Procedimento Comum Cível 0803325-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.485,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:21

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rafael Brandão Belchior - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Havan Lojas de Departamento Ltda - Sentença de fls. 281: "Trata-se de Ação de Reparação/Substituição de Produto ou Ressarcimento c/c Danos Morais, proposta por Rafael Brandão Belchior em face de Zurich Minas Brasil Seguros S/A e Havan S/A, todos qualificados nos autos. Nesse passo, em consonância com as manifestações de fls. 267/270, 274/279, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se." Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803325-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:47

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de parte

29/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 13:39

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:21

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rafael Brandão Belchior - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Havan Lojas de Departamento Ltda - Sentença de fls. 281: "Trata-se de Ação de Reparação/Substituição de Produto ou Ressarcimento c/c Danos Morais, proposta por Rafael Brandão Belchior em face de Zurich Minas Brasil Seguros S/A e Havan S/A, todos qualificados nos autos. Nesse passo, em consonância com as manifestações de fls. 267/270, 274/279, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se." Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803325-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:47

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de parte

29/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Brandão Belchior - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Havan Lojas de Departamento Ltda - Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803325-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Diante do acordo de fls. 267/270, formulado exclusivamente entre a parte autora e a corré Zurich, intime-se o autor para informar de pretende a d

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:00

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2024, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de parte

15/12/2023, 02:13

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Brandão Belchior - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., Havan Lojas de Departamento Ltda - Fica a parte ré intimada para no prazo de 05 dias manifestar-se acerca da contraproposta de acordo apresentada pela parte autora. Intimação - ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803325-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 17:22

Juntada de tipo de documento

28/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 10:37

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:58

Recebidos os autos

16/08/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:25

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:32

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:05

Decisão ou Despacho

07/06/2023, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 14:02

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:42

Juntada de tipo de documento

30/01/2023, 16:49

Juntada de tipo de documento

27/01/2023, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:12

Recebidos os autos

01/11/2022, 22:59

Outras Decisões

01/11/2022, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de parte

19/08/2022, 02:01

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2022, 14:25

de Conciliação

27/07/2022, 14:25

Juntada de tipo de documento

26/07/2022, 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2022, 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 15:51

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:04

Juntada de tipo de documento

01/07/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:36

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2022, 14:26

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 14:21

de Instrução e Julgamento

10/06/2022, 14:21

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:27

Determinada Requisição de Informações

06/06/2022, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:00

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2022, 10:50

Expedição de tipo de documento.

20/04/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 09:51

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:32

Distribuído por tipo

06/04/2022, 16:20

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 17:23

Despacho

•06/06/2022, 15:27

Interlocutória

•01/11/2022, 22:59

Interlocutória

•07/06/2023, 14:05

Despacho

•01/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:18

Despacho

•16/07/2024, 15:28

Sentença

•04/12/2024, 16:45

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