Apelação Cível 0801610-28.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 86.031,92

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

RáDIO DIFUSORA DE TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

HÉLIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 12007·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

30/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/09/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:51

Inclusão em Pauta

13/09/2024, 17:53

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

30/09/2024, 14:45

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/09/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:51

Inclusão em Pauta

13/09/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:48

INCONSISTENTE

16/04/2024, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/04/2024, 16:49