Agravo em Recurso Especial 0004012-77.2020.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Amambai_Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALICIO JOSE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NATANAEL JAIRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ERICA APARECIDA CAETANO

CPF

TERCEIRO

HIAGO DAMASIO DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS SILVA ZANAO

CPF·Representa: Autor

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN

OAB/MS 80408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:35

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 10:32

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:31

INCONSISTENTE

09/10/2023, 10:14

Baixa Definitiva

06/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:52

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:35

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 10:32

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:31

INCONSISTENTE

09/10/2023, 10:14

Baixa Definitiva

06/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/07/2023, 21:51

Recebidos os autos

13/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/07/2023, 21:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:39

Juntada de Certidão

12/07/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 13:50

Recurso Especial não admitido

04/07/2023, 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:52

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/06/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 22:10