Ação Penal - Procedimento Sumário 0003035-53.2013.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIO MIRANDA GUIMARAES DA SILVA

CPF

Reu

MESSIAS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

ALCIR BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ODAIR VENANCIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIO MIRANDA GUIMARAES DA SILVA

CPF

Reu

MESSIAS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

ALCIR BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ODAIR VENANCIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALOISIO MARTINS FERREIRA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:34

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:30

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 14:49

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:36

Juntada de Mandado

02/07/2025, 17:04

Juntada de NULL

02/07/2025, 17:04

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 16:48

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:41

Desmembramento de Feitos

20/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(200)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:34

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:30

Documentos

Interlocutória

•14/08/2013, 17:00

Interlocutória

•25/11/2013, 14:30

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 14:49

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:36

Juntada de Mandado

02/07/2025, 17:04

Juntada de NULL

02/07/2025, 17:04

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 16:48

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:41

Desmembramento de Feitos

20/05/2025, 16:13

Documento Digitalizado

03/12/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 07:29

Juntada de Mandado

22/11/2024, 15:44

Juntada de NULL

12/11/2024, 21:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2024, 07:14

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:03

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:55

Documento Digitalizado

16/10/2024, 12:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2024, 07:12

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 16:22

Prazo em Curso

07/10/2024, 06:06

Prazo em Curso

04/10/2024, 18:19

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/10/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2024, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:02

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:30

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2023, 17:02

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cláudio Miranda Guimarães da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Messias Santos de Jesus, R$ 476,30 - Cláudio Miranda Guimarães da Silva, R$ 476,30 Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0003035-53.2013.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

21/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/11/2023, 12:04

Documento Digitalizado

20/11/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 16:07

Despacho Saneador

16/11/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:54

Processo de Execução Criminal Iniciado

04/05/2023, 16:38

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 16:36

Documento Digitalizado

04/05/2023, 16:32

Prazo em Curso

10/11/2022, 22:28

Transitado em Julgado em data

10/11/2022, 22:28

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 01:48

Prazo em Curso

18/10/2022, 11:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2022, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2022, 10:37

Juntada de Mandado

17/10/2022, 15:38

Juntada de NULL

17/10/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 00:20

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 21:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2022, 15:53

Manifestação do Ministério Público

13/09/2022, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2022, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2022, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:48

Registro de Sentença

12/09/2022, 17:48

Sentença Condenatória

12/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2022, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2022, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2022, 18:49

Documento Digitalizado

16/08/2022, 18:49

Documento Digitalizado

16/08/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2022 09:43:53, Vara Criminal.

23/06/2022, 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:17

Juntada de Mandado

30/05/2022, 16:36

Juntada de NULL

30/05/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:54

Expedição de NULL.

19/05/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2022, 10:33

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:46

Despacho Saneador

13/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 02:30:00, Vara Criminal.

12/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 16:34

Manifestação do Ministério Público

26/04/2022, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2022, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:07

Processo Desarquivado

13/04/2022, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2015, 03:53

Arquivado Provisoriamente

03/04/2014, 18:51

Autos preparados para expedição

06/03/2014, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2014.

06/03/2014, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2013, 12:00

Réu revel citado por edital

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

19/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Recebida a denúncia

14/08/2013, 14:00

Distribuído por dependência

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 12:00

Interlocutória

•14/05/2022, 10:33

Sentença

•12/09/2022, 17:48

Interlocutória

•16/11/2023, 16:07