Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804680-77.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 36.710,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 16:01

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:00

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:56

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 14:43

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:47

Processo Desarquivado

03/03/2026, 14:46

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:46

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 14:11

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(217)

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 16:01

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:00

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:00

Expedição em análise para assinatura

19/03/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:40

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 14:43

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:47

Processo Desarquivado

03/03/2026, 14:46

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:46

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 14:11

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:49

Documento Digitalizado

02/03/2026, 13:49

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 13:59

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 13:00

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 19:03

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 19:03

Outras Decisões

11/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

10/02/2026, 22:08

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:35

Documento Digitalizado

10/02/2026, 12:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 10:59

Prazo em Curso

08/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:56

Documento Digitalizado

08/01/2026, 17:49

Prazo em Curso

14/11/2025, 11:46

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 09:26

Juntada de Ofício

24/10/2025, 19:10

Prazo em Curso

24/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:42

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:27

Documento Digitalizado

17/10/2025, 18:26

Documento Digitalizado

14/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

14/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

14/10/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 16:32

Informação do Sistema

14/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 10:36

Prazo em Curso

07/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 10:00

Documento Digitalizado

07/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:08

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:32

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:21

Emissão da Relação

30/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:28

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:26

Documento Digitalizado

09/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 13:58

Outras Decisões

09/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:48

Prazo em Curso

19/12/2024, 07:28

Processo Reativado

19/12/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:09

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0804680-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinei Rodrigues Vieira - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de Claudinei Rodrigues Vieira diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 36.710,80 (trinta e seis mil setecentos e dez reais e oitenta centavos), sendo a quantia de R$ 33.373,45 (trinta e três mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no período de 10/03/2017 a dezembro/2021, e a de R$ 3.337,35 (três mil trezentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), relativos aos honorários de sucumbência, tudo conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 443-447, o que foi corrigido e atualizado até Março/2024. Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a posterior homologação da Exma. Magistrada Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 10:27

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/11/2024, 12:58

Registro de Sentença

04/11/2024, 12:58

Expedição de NULL.

30/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 18:43

Prazo em Curso

26/06/2024, 04:51

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0804680-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinei Rodrigues Vieira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

25/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 17:14

Emissão da Relação

24/06/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:35

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 15:26

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 21:54

Recebida petição inicial

09/04/2024, 21:51

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:02

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/04/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804680-77.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804680-77.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804680-77.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos est

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804680-77.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos est

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804680-77.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaçã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804680-77.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

21/11/2023, 00:00

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 15:42

Emissão da Relação

06/09/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:13

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/08/2023, 10:50

Prazo em Curso

24/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 03:23

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 14:09

Emissão da Relação

17/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:35

Registro de Sentença

13/07/2023, 17:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/07/2023, 17:35

Expedição de NULL.

13/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 06:02

Prazo em Curso

12/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:39

Prazo em Curso

24/01/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:03

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/09/2022, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:08

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 21:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:26

Emissão da Relação

02/06/2022, 10:11

Expedição de Carta.

02/06/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/03/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 14:20

Despacho de recebimento da inicial

15/03/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 18:23

Informação do Sistema

10/03/2022, 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 16:11

Despacho

•19/01/2023, 15:31

Despacho

•20/03/2023, 17:43

Despacho

•23/05/2023, 17:05

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 15:06

Sentença

•13/07/2023, 17:35

Despacho

•04/09/2023, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•02/04/2024, 12:29

Despacho

•09/04/2024, 21:54

Despacho

•21/06/2024, 16:17

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 09:00

Sentença

•04/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Interlocutória

•09/04/2025, 13:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:40

Despacho

•19/01/2023, 15:31

Despacho

•20/03/2023, 17:43

Despacho

•23/05/2023, 17:05

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 15:06

Sentença

•13/07/2023, 17:35

Despacho

•04/09/2023, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•02/04/2024, 12:29

Despacho

•09/04/2024, 21:54

Despacho

•21/06/2024, 16:17

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 09:00

Sentença

•04/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Interlocutória

•09/04/2025, 13:58

Interlocutória

•05/02/2026, 13:17

Interlocutória

•11/02/2026, 13:44