Execução Fiscal 0021146-32.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1996

Valor da Causa

R$ 278.754,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO TERENOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:40

Prazo em Curso

21/11/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Frigorifico Terenos Ltda - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, por ser isento de tal pagamento (art. 39 da LEF e art. 24, §1º, da Lei Estadual nº 3.779/09). P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Intimação - Frigorifico Terenos Ltda Processo 0021146-32.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

21/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 10:43

Emissão da Relação

17/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:38

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:57

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:02

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 15:09

Despacho

•06/12/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:40

Prazo em Curso

21/11/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Frigorifico Terenos Ltda - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, por ser isento de tal pagamento (art. 39 da LEF e art. 24, §1º, da Lei Estadual nº 3.779/09). P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Intimação - Frigorifico Terenos Ltda Processo 0021146-32.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

21/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 10:43

Emissão da Relação

17/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2023, 18:38

Registro de Sentença

14/11/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:51

Processo Reativado

14/11/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:24

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/09/2023, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:20

Recebimento pelo Arquivo

26/07/2023, 14:20

Arquivado Provisoriamente

04/04/2022, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2022, 14:07

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2022, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:11

Autos preparados para juntada

06/10/2021, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 14:53

Autos preparados para vista/intimação

10/09/2021, 12:28

Juntada de Ofício

10/09/2021, 12:04

Processo Desarquivado

10/09/2021, 12:01

Arquivado Provisoriamente

06/03/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 16:51

Conclusos para julgamento

26/10/2016, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 15:05

Autos preparados para juntada

02/08/2016, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2016, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2016, 14:01

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2016, 12:55

Processo Desarquivado

26/07/2016, 12:53

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

25/07/2016, 16:25

Recebimento do Processo no Arquivo

16/01/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

14/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/01/2008, 12:00

Arquivo Provisório

11/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/12/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

14/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/01/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/10/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/04/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/11/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

05/11/2002, 12:00

Aguardando

21/03/2002, 12:00

Aguardando

28/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

09/10/2001, 12:00

Autos em Carga

16/08/2001, 12:00

Vista

01/08/2001, 12:00

Processo Apenso

15/03/2000, 12:00

Processo Apenso

23/06/1997, 12:00

Aguardando

20/05/1997, 12:00

Conclusos

12/05/1997, 12:00

Termo de Juntada

07/05/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/04/1997, 12:00

Expedição de NULL.

10/04/1997, 12:00

Termo de Juntada

03/04/1997, 12:00

Vista

13/12/1996, 12:00

Termo de Juntada

09/12/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/1996, 12:00

Sentença

•14/11/2023, 18:38