Execução Fiscal 0106471-94.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 506,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ARACY FERREIRA HUGUENEY

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

26/03/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 14:39

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Aracy Ferreira Hugueney Processo 0106471-94.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Aracy Ferreira Hugueney - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

21/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 08:00

Todas as movimentações(185)

Juntada de Ofício

26/03/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:03

Documento Digitalizado

18/03/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 14:39

Documentos

Despacho

•28/01/2015, 15:20

Despacho

•28/01/2015, 15:20

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Aracy Ferreira Hugueney Processo 0106471-94.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Aracy Ferreira Hugueney - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

21/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 13:24

Emissão da Relação

17/11/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:16

Cancelamento de Dívida Ativa

13/11/2023, 18:16

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 08:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/10/2023, 16:43

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:04

Expedição de Carta.

30/10/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:58

Declarada incompetência

08/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:13

Processo Reativado

04/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:25

Arquivado Provisoriamente

30/07/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2018, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 21:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 20:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 22:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2018, 22:06

Conclusos para decisão

19/03/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/08/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 13:53

Conclusos para decisão

18/05/2017, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2017, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2017.

06/03/2017, 18:21

Prazo em Curso

14/12/2016, 13:20

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 17:28

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:52

Conclusos para despacho

23/11/2015, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 19:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2015, 13:04

Documento Digitalizado

24/04/2015, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 17:32

Prazo em Curso

17/03/2015, 17:20

Expedição de Carta.

13/03/2015, 16:24

Autos preparados para expedição

28/01/2015, 15:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

16/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/07/2010, 12:00

Despacho

•28/01/2015, 15:20

Despacho

•28/01/2015, 15:20

Despacho

•29/01/2016, 17:58

Despacho

•20/06/2017, 09:07

Interlocutória

•04/04/2018, 22:06

Interlocutória

•08/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:00

Sentença

•13/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:47