Embargos de Declaração Cível 0900013-37.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

IRIA MACIAK

CPF

Autor

MáRIO ALBERTO KRUGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

OSWALDO MOCHI JUNIOR

OAB/MS 3368·Representa: Autor

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR

OAB/MS 21474·Representa: Autor

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 16:05

Certidão

06/05/2026, 15:58

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:58

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 07:26

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:14

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:01:56 local.

24/04/2026, 07:01

Publicação

13/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 10:46

Inclusão em Pauta

06/04/2026, 10:47

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:40

Todas as movimentações(32)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 16:05

Certidão

06/05/2026, 15:58

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:58

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 07:26

Publicação

05/05/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:56

Acórdão

•30/04/2026, 17:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:14

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:01:56 local.

24/04/2026, 07:01

Publicação

13/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 10:46

Inclusão em Pauta

06/04/2026, 10:47

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:22

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2026, 05:15

Publicação

17/03/2026, 00:01

Certidão

16/03/2026, 16:12

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:56

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 13:21

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:07

Processo Dependente Iniciado

11/03/2026, 08:06