Procedimento Comum Cível 0802128-23.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

WALTER ALVES DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

17/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:27

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de parte

23/04/2024, 20:02

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:45

Apensado ao processo numero do processo

22/04/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 00:17

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 11:58

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 11:55

Todas as movimentações(108)

Desapensado do processo número do processo

17/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:27

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:58

Documentos

Interlocutória

•21/06/2023, 09:06

Sentença

•29/08/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de parte

23/04/2024, 20:02

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:45

Apensado ao processo numero do processo

22/04/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 00:17

Recebidos os autos

27/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 11:58

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:15

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:41

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Walter Alves da Cruz DP Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802128-23.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Walter Alves da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Apelação / Remessa Necessária nº 0802128-23.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Walter Alves da Cruz DP Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802128-23.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

21/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 11:05

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 06:18

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2023, 06:17

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 06:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:35

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 10:20

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

29/08/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 11:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2023, 10:34

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 04:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/07/2023, 04:58

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:32

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 13:23

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:11

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 12:32

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2023, 12:31

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 12:31

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2023, 12:31

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2023, 09:12

Recebidos os autos

21/06/2023, 09:06

Tutela Provisória

21/06/2023, 09:06

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:19

Juntada de tipo de documento

20/06/2023, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/06/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 11:11

Distribuído por tipo

15/06/2023, 16:51