Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000102-68.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DANIEL OLIVEIRA ANJOS

CPF

TERCEIRO

DANIEL OLIVEIRA ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

21/12/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:15

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 07:10

Documento Digitalizado

08/09/2025, 07:10

Documento Digitalizado

08/09/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:24

Manifestação do Ministério Público

12/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 16:00

Todas as movimentações(221)

Documento Digitalizado

21/12/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:15

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 07:10

Documentos

Despacho

•02/06/2021, 17:36

Despacho

•11/01/2022, 15:36

Documento Digitalizado

08/09/2025, 07:10

Documento Digitalizado

08/09/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:24

Manifestação do Ministério Público

12/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 16:00

Manifestação do Ministério Público

04/08/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 06:42

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:20

Juntada de Mandado

03/07/2025, 13:29

Juntada de NULL

01/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:47

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:21

Documento Digitalizado

16/06/2025, 18:09

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 18:06

Manifestação do Ministério Público

16/06/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2025, 14:46

Prazo em Curso

13/06/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 17:46

Documento Digitalizado

13/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 10:20

Emissão da Relação

12/06/2025, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 11:56

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/05/2025, 15:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2024, 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2024, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 11:45

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 15:25

Despacho Saneador

22/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:41

Manifestação do Ministério Público

11/12/2023, 13:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB 24682/MS) Processo 0000102-68.2021.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, em ambos os efeitos. Dê-se vista à parte contrária para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias.

21/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 10:54

Emissão da Relação

20/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2023, 15:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2023, 19:31

Juntada de NULL

07/11/2023, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2023, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2023, 10:55

Manifestação do Ministério Público

06/10/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2023, 15:36

Prazo em Curso

05/10/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:41

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:41

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2023, 08:43

Evolução da Classe Processual

23/09/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:46

Registro de Sentença

29/08/2023, 15:46

Sentença Condenatória

29/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Alegações finais

19/06/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 23:23

Emissão da Relação

06/06/2023, 23:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2022, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 06:35

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 19:14

Recebida a queixa

02/06/2022, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2022 09:37:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/06/2022, 09:37

Juntada de NULL

01/06/2022, 07:12

Juntada de Mandado

01/06/2022, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2022, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2022, 15:48

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:27

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:19

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2022, 11:18

Prazo em Curso

31/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:17

Expedição de NULL.

31/03/2022, 11:17

Emissão da Relação

31/03/2022, 11:08

Documento Digitalizado

31/03/2022, 09:05

Documento Digitalizado

31/03/2022, 09:05

Documento Digitalizado

31/03/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/03/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:35

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/11/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2021, 15:38

Prazo em Curso

15/10/2021, 15:38

Expedição de NULL.

15/10/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2021, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2021, 10:27

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 12:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:24

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2021, 10:24

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/11/2021 03:55:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/07/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2021, 09:12

Documento Digitalizado

30/06/2021, 09:11

Documento Digitalizado

30/06/2021, 09:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:18

Documento Digitalizado

28/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:20

Prazo em Curso

24/05/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 13:36

Prazo em Curso

19/04/2021, 16:36

Expedição de Carta.

19/04/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:27

Documento Digitalizado

19/01/2021, 09:25

Documento Digitalizado

19/01/2021, 09:25

Documento Digitalizado

19/01/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 09:21

Despacho

•24/02/2023, 20:50

Sentença

•29/08/2023, 15:46

Interlocutória

•16/11/2023, 15:50

Interlocutória

•22/01/2024, 15:25

Despacho

•16/06/2025, 18:26

Despacho

•03/07/2025, 18:21

Despacho

•25/08/2025, 17:20