Execução Fiscal 0900441-31.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.014,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

S.S. POLIPISO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:50

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 13:23

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:29

Documentos

Despacho

•15/12/2009, 10:51

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:50

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: S.S. Polipiso Ltda Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 202, DO C Acórdão - Apelação Cível nº 0900441-31.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: S.S. Polipiso Ltda Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900441-31.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: S.S. Polipiso Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0900441-31.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 10:54

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 11:42

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 11:55

Emissão da Relação

17/08/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:29

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:28

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:21

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

22/05/2020, 10:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:22

Conclusos para decisão

02/10/2018, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:15

Conclusos para decisão

03/04/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 22:16

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 14:58

Conclusos para despacho

17/02/2017, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2017.

16/02/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.

02/12/2016, 14:38

Prazo em Curso

02/12/2016, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 10:00

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 19:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 14:08

Juntada de Mandado

20/06/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 14:04

Juntada de NULL

25/11/2013, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:25

Despacho

•21/03/2017, 08:02

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 12:43

Despacho

•12/07/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 12:46

Despacho

•31/01/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 17:15

Despacho

•14/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:21

Sentença

•17/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:39

Despacho

•17/10/2023, 14:24

Despacho

•22/02/2024, 08:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/12/2009, 10:51

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:25

Despacho

•21/03/2017, 08:02

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 12:43

Despacho

•12/07/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 12:46

Despacho

•31/01/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 17:15

Despacho

•14/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:21

Sentença

•17/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:39

Despacho

•17/10/2023, 14:24

Despacho

•22/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:06