Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815236-75.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.436,06

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:14

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:46

Emissão da Relação

23/04/2026, 08:44

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 20:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/04/2026, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 15:51

Juntada de NULL

25/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafaela Juliana de Souza Advo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815236-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

25/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:14

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:48

Documentos

Interlocutória

•04/10/2021, 18:44

Despacho

•05/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:46

Emissão da Relação

23/04/2026, 08:44

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 20:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/04/2026, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 15:51

Juntada de NULL

25/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafaela Juliana de Souza Advo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815236-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 08:19

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:16

Emissão da Relação

21/05/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 13:20

Outras Decisões

20/05/2024, 13:20

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:10

Emissão da Relação

23/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

15/04/2024, 16:12

Registro de Sentença

15/04/2024, 16:12

Expedição de NULL.

15/04/2024, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 01:12

Prazo em Curso

27/11/2023, 11:20

Prazo em Curso

27/11/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:17

Proferida decisão interlocutória

14/11/2023, 17:17

Expedição de NULL.

13/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:05

Prazo em Curso

05/07/2023, 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2023 01:56:15, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/07/2023, 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0815236-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Juliana de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para

24/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2023, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 10:13

Emissão da Relação

23/01/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/07/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/01/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 01:58

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 21:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 12:27

Emissão da Relação

11/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2022, 10:33

Juntada de Ofício

07/12/2021, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 17:45

Juntada de Mandado

28/10/2021, 17:31

Juntada de NULL

28/10/2021, 17:31

Prazo em Curso

26/10/2021, 14:49

Juntada de Ofício

26/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 12:21

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 16:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/10/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 12:34

Documento Digitalizado

20/10/2021, 12:33

Documento Digitalizado

20/10/2021, 12:33

Juntada de Mandado

20/10/2021, 12:33

Juntada de NULL

20/10/2021, 12:33

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:53

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:14

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 09:59

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 09:59

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2021, 09:19

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 09:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/10/2021, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 18:44

Concedida a Medida Liminar

04/10/2021, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:02

Conclusos para decisão

09/08/2021, 06:44

Informação do Sistema

06/08/2021, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:25

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 13:45

Interlocutória

•14/11/2023, 17:17

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 08:25

Sentença

•15/04/2024, 16:12

Interlocutória

•20/05/2024, 13:20

Despacho

•16/04/2026, 15:36