Execução Fiscal 0914267-90.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 5.877,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO SANTOS JANIAL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 10:53

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:08

Registro de Sentença

22/04/2026, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 10:39

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 10:53

Emissão da Relação

05/05/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•18/08/2010, 12:27

Despacho

•30/01/2017, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:08

Registro de Sentença

22/04/2026, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 15:08

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:59

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 01:23

Documento Digitalizado

08/04/2025, 15:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/04/2025, 14:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:05

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:49

Processo Desarquivado

04/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:04

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:08

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2023, 10:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Maria do Carmo Santos Janial Apelação Cível nº 0914267-90.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Maria do Carmo Santos Janial Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0914267-90.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 11:03

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:59

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 11:16

Emissão da Relação

15/09/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:21

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2023, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:26

Outras Decisões

21/10/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:22

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:26

Conclusos para decisão

11/06/2021, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 16:38

Processo Desarquivado

10/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 00:27

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2017.

15/03/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 17:40

Conclusos para despacho

24/07/2015, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2015, 13:38

Juntada de NULL

11/03/2015, 18:12

Juntada de Mandado

11/03/2015, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2014, 02:45

Prazo em Curso

12/06/2014, 08:11

Expedição de Mandado.

12/06/2014, 07:37

Expedição em análise para assinatura

11/06/2014, 17:56

Autos preparados para expedição

02/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 13:48

Despacho

•14/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:22

Interlocutória

•21/10/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:05

Sentença

•13/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:08

Despacho

•20/10/2023, 14:39

Despacho

•12/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:08

Interlocutória

•01/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2026, 16:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/08/2010, 12:27

Despacho

•30/01/2017, 09:40

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 13:48

Despacho

•14/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:22

Interlocutória

•21/10/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:05

Sentença

•13/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:08

Despacho

•20/10/2023, 14:39

Despacho

•12/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:08

Interlocutória

•01/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:59

Despacho

•18/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:32

Sentença

•22/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:48