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—

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Criminal · 1ª Vara de Execução Penal 1° Grau · TJMS · Carta de Ordem Criminal · 1ª Vara

Partes do Processo

MAICON BARBOSA BELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:28

Baixa Definitiva

28/05/2024, 09:28

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:21

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:44

INCONSISTENTE

24/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:15

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:28

Baixa Definitiva

28/05/2024, 09:28

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:21

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 13:40

Despacho

•19/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:44

INCONSISTENTE

24/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:16

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 17:38

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:33

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 17:32

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 16:17

Negado seguimento a Recurso

22/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão

18/12/2023, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 13:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 06:15

INCONSISTENTE

21/11/2023, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:25

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/11/2023, 13:40

Despacho

•19/12/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:25

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Acórdão

•27/03/2024, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 16:17