Execução Fiscal 0900035-39.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2011
Valor da Causa
R$ 1.011,15
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
GUERREIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 14:06
Transitado em Julgado em data
05/06/2024, 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
13/04/2024, 07:03
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 01:34
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 13:36
Autos preparados para expedição
18/03/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 08:49
Emissão da Relação
18/03/2024, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2024, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024, 08:27
Conclusos para despacho
07/03/2024, 15:22
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/03/2024, 13:37
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Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 14:06
Transitado em Julgado em data
05/06/2024, 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
13/04/2024, 07:03
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 01:34
Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024, 08:30
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 13:36
Autos preparados para expedição
18/03/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 08:49
Emissão da Relação
18/03/2024, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2024, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024, 08:27
Conclusos para despacho
07/03/2024, 15:22
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/03/2024, 13:37
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2024, 13:37
Transitado em Julgado em data
05/03/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Guerreiro Representação Comercial Ltda - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exeq Acórdão - Apelação Cível nº 0900035-39.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Guerreiro Representação Comercial Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900035-39.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Guerreiro Representação Comercial Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Apelação Cível nº 0900035-39.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
21/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/11/2023, 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/11/2023, 11:05
Prazo em Curso
20/11/2023, 07:54
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 07:52
Prazo em Curso
24/10/2023, 10:41
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023, 08:03
Emissão da Relação
20/10/2023, 11:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.
20/10/2023, 11:01
Prazo em Curso
17/10/2023, 16:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 14:27
Juntada de Petição de Apelação
09/10/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
27/08/2023, 01:22
Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023, 08:08
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 13:43
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 13:42
Autos preparados para expedição
17/08/2023, 12:00
Emissão da Relação
17/08/2023, 10:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 09:05
Registro de Sentença
17/08/2023, 09:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/08/2023, 09:04
Conclusos para despacho
17/07/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 01:18
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 11:11
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 11:11
Autos preparados para expedição
23/06/2023, 10:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2023, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 16:13
Conclusos para despacho
12/05/2023, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 01:23
Expedição de Certidão.
21/04/2023, 12:26
Ato ordinatório praticado
21/04/2023, 12:26
Autos preparados para expedição
19/04/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 11:47
Prazo em Curso
05/03/2023, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 10:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2023, 10:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2022, 01:59
Conclusos para despacho
21/10/2022, 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.
21/06/2022, 02:21
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 00:57
Expedição de Certidão.
21/04/2022, 14:32
Ato ordinatório praticado
21/04/2022, 14:32
Autos preparados para expedição
20/04/2022, 19:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022, 00:00
Expedição de Carta.
15/03/2022, 17:33
Expedição em análise para assinatura
15/03/2022, 16:54
Autos preparados para expedição
02/02/2022, 21:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021, 00:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021, 03:24
Expedição de Carta.
27/11/2021, 17:39
Expedição em análise para assinatura
22/10/2021, 13:51
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 13:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021, 13:31
Autos preparados para expedição
03/09/2021, 16:21
Juntada de Mandado
03/09/2021, 16:21
Prazo em Curso
13/04/2015, 10:36
Expedição de Mandado.
07/04/2015, 14:45
Autos preparados para expedição
15/12/2011, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
27/10/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/10/2011, 12:00
Conclusos para despacho
30/09/2011, 12:00
Distribuído por sorteio
02/09/2011, 12:00
Documentos
Despacho
•
27/10/2011, 15:33
Ato Ordinatório
•
21/04/2022, 14:32
Despacho
•
28/02/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•
21/04/2023, 12:26
Despacho
•
21/06/2023, 16:13
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 11:11
Sentença
•
17/08/2023, 09:04
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 13:42
Despacho
•
17/10/2023, 14:27
Despacho
•
16/03/2024, 08:27
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 13:36