Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803653-49.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.433,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:37

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:40

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:01

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:04

Todas as movimentações(172)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 16:16

Interlocutória

•17/11/2023, 16:40

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:40

Documento Digitalizado

12/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:01

Prazo em Curso

26/01/2026, 18:04

Documento Digitalizado

26/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:05

Prazo em Curso

26/01/2026, 16:57

Expedição de Carta.

21/01/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:59

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 11:02

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 11:01

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:07

Prazo em Curso

21/08/2025, 05:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:11

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:01

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:36

Emissão da Relação

08/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/05/2025, 09:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2025, 09:29

Informação do Sistema

20/10/2024, 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Lucia dos Anjos Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803653-49.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 21:30

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803653-49.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia dos Anjos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 174/178, no prazo de 10 (dez) dias.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2024, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2024, 08:28

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/06/2024, 16:06

Registro de Sentença

11/06/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 12:17

Expedição de NULL.

06/06/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 22:30

Prazo em Curso

27/03/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803653-49.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia dos Anjos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 128/155.

26/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 09:49

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 22:00

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:52

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 22:00

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:04

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:17

Expedição de Carta.

01/02/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:12

Expedição de Carta.

01/02/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803653-49.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia dos Anjos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 103/113.

01/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 10:10

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:01

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2024, 11:16

Prazo em Curso

12/01/2024, 11:15

Prazo em Curso

09/01/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803653-49.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia dos Anjos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 91, a seguir transcrita em parte: "Fls. 88-89. Indefiro o pedido de reconsideração por falta de amparo legal. Ademais, a concessão da readaptação na esfera administrativa, como noticiado pela parte autora, resulta na perda superveniente do o

09/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 11:22

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 10:42

Proferida decisão interlocutória

12/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 15:32

Prazo em Curso

22/11/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803653-49.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia dos Anjos - Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

21/11/2023, 00:00

Documento Digitalizado

20/11/2023, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 14:40

Emissão da Relação

20/11/2023, 14:38

Emissão da Relação

20/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:20

Juntada de Informações

20/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:40

Tutela Provisória

17/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 14:35

Interlocutória

•15/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 07:12

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 12:17

Sentença

•11/06/2024, 16:06

Interlocutória

•31/07/2024, 16:22

Despacho

•07/05/2025, 09:25

Despacho

•19/08/2025, 16:03