Revisão Criminal 1603726-03.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Partes do Processo

ERNANI CARDOSO JUSTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:37

Baixa Definitiva

11/12/2023, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:50

INCONSISTENTE

23/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Diante da confusa inicial subscrita de próprio punho pelo requerente e desacompanhada de quaisquer documentos, por decisão singular, nego seguimento ao presente revisão criminal. Todavia, determino a remessa à Defensora Pública Estadual da petição de f. 1/4, para eventual impetração Revisão Criminal nº 1603726-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:37

Baixa Definitiva

11/12/2023, 11:37

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:50

INCONSISTENTE

23/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Diante da confusa inicial subscrita de próprio punho pelo requerente e desacompanhada de quaisquer documentos, por decisão singular, nego seguimento ao presente revisão criminal. Todavia, determino a remessa à Defensora Pública Estadual da petição de f. 1/4, para eventual impetração Revisão Criminal nº 1603726-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:27

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 14:27

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 13:42

Negado seguimento a Recurso

22/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 06:23

INCONSISTENTE

21/11/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Revisão Criminal nº 1603726-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:40

Distribuído por prevenção

20/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:12