Agravo em Recurso Especial 0801348-39.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

FELIPE CAFURE ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE PLEUTIM DE MIRANDA

OAB/MS 19028·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS OCARIZ DE MORAES FILHO

OAB/MS 9760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

27/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 07:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

14/05/2025, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:06

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Documentos

-

•09/10/2024, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2024, 14:58

27/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 07:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

14/05/2025, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

28/10/2024, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2024, 06:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

25/10/2024, 22:20

Determinada a distribuição do feito

25/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/10/2024, 14:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2024, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2024, 14:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/10/2024, 22:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/05/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 10:20