Cumprimento de sentença 0803882-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.307,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:38

Juntada de Informações

07/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:33

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

20/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:25

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:50

Todas as movimentações(131)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:38

Juntada de Informações

07/04/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:33

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

20/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:25

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/12/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:12

Outras Decisões

14/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:13

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:44

Processo Reativado

21/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

01/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 17:29

Prazo em Curso

27/01/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Daniela da Silva Freitas - Réu: Viação Motta Ltda. - Sentença de fls. 102/110: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedente em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar a ré ao pagamento à autora, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% a.m a partir da data da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § § 2º e 8º do CPC, atenta ao baixo valor da condenação, ao trabalho desenvolvido e a inexistência de instrução processual, devendo a parte ré arcar com 50% do equivalente desse valor, e a parte autora com os 50% remanescentes, além das custas e despesas processuais nestas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à autora, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade processual. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Pedro Antonio Padovezi (OAB 131921/SP) Processo 0803882-58.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 17:24

Registro de Sentença

22/01/2025, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:24

Prazo em Curso

28/08/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela da Silva Freitas - Réu: Viação Motta Ltda. - Intimação - ADV: Cristiani Padovezi Teixeira (OAB 219513/SP), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Pedro Antonio Padovezi (OAB 131921/SP) Processo 0803882-58.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Analisando os autos, tenho por patente a relação de consumo, apta à atrair a aplicação das disposições do CDC. Nesse linha, versando a lide sobre relação de consumo, diante das alegações e documentos iniciais, cabe à ré a comprovação de

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 13:39

Outras Decisões

13/08/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:51

Prazo em Curso

08/04/2024, 18:56

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/03/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:43

Prazo em Curso

22/11/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela da Silva Freitas - Réu: Viação Motta Ltda. - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. Intimação - ADV: Cristiani Padovezi Teixeira (OAB 219513/SP), Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Pedro Antonio Padovezi (OAB 131921/SP) Processo 0803882-58.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 18:03

Emissão da Relação

20/11/2023, 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 15:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/10/2023, 15:11

Juntada de Pedido de Substabelecimento

30/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:38

Expedição de NULL.

27/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 09:20

Prazo em Curso

02/10/2023, 18:31

Expedição de Carta.

02/10/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

01/10/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/09/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 14:08

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 02:40:00, 2ª Vara Cível.

17/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 17:41

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:49

Recebida petição inicial

03/07/2023, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 19:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:36

Prazo em Curso

07/06/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/06/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:02

Informação do Sistema

30/05/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 16:18

Despacho

•03/07/2023, 19:29

Despacho

•25/10/2023, 18:09

Despacho

•22/02/2024, 13:46

Interlocutória

•13/08/2024, 13:39

Sentença

•22/01/2025, 17:24

Despacho

•04/04/2025, 16:33

Interlocutória

•14/10/2025, 18:12

Interlocutória

•07/04/2026, 16:32