Cumprimento de sentença 0806974-07.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.559,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:25

Prazo em Curso

17/04/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

10/04/2026, 13:15

Documento Digitalizado

10/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:02

Processo Reativado

05/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:15

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:25

Prazo em Curso

17/04/2026, 05:43

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:52

Documentos

Interlocutória

•10/02/2023, 16:38

Despacho

•05/09/2023, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

10/04/2026, 13:15

Documento Digitalizado

10/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 18:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:02

Processo Reativado

05/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:15

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:58

Prazo em Curso

15/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 02:41

Prazo em Curso

26/11/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:03

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

14/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:01

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 18:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/11/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 12:23

Prazo em Curso

27/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 11:01

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 14:38

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:31

Registro de Sentença

21/03/2025, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/10/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliesia Justino Alves dos Santos - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 310-311. Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806974-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2024, 17:24

Prazo em Curso

16/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliesia Justino Alves dos Santos - Réu: Banco C6 S.A. - Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nestes autos que litigam Eliesia Justino Alves dos Santos em face de Banco C6 S/A, para o fim de: a) declarar a nulidade do negócio jurídico fir Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806974-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

09/09/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 20:14

Registro de Sentença

01/09/2024, 20:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/09/2024, 20:14

Conclusos para decisão

27/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:05

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliesia Justino Alves dos Santos - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806974-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Por tratar-se de vício sanável, determino a intimação da ré para que, no prazo de 15 dias, apresente nova procuração ao feito, devidamente assinada, já que o mandato de f. 75/80 foi anuído por meio de certificado digital que não está vinculado ao ICP-Brasil e o mandat

26/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 18:05

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:59

Juntada de Ofício

12/03/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:50

Informação do Sistema

12/12/2023, 18:28

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 07:02

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:49

Prazo em Curso

22/11/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:21

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliesia Justino Alves dos Santos - Réu: Banco C6 S.A. - Do descumprimento da tutela de urgência Às f. 63/67, deferiu-se a tutela de urgência a fim de determinar que a parte ré suspenda a cobrança das parcelas relativas ao contrato de n. 010115051927 no benefício previdenciário da autora, até o julgamento final da presente demanda, sob pena Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806974-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2023, 00:00

Expedição de Carta.

20/11/2023, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 18:07

Emissão da Relação

20/11/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:37

Proferida decisão interlocutória

20/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:18

Prazo em Curso

10/11/2023, 17:29

Prazo em Curso

09/11/2023, 18:42

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:23

Expedição de Carta.

09/11/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:14

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

07/11/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:26

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/10/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2023, 14:10

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

28/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2023, 14:06

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2023, 17:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/04/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 18:21

Juntada de Ofício

13/03/2023, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:42

Prazo em Curso

03/03/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

01/03/2023, 08:28

Emissão da Relação

01/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:08

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:42

Emissão da Relação

24/02/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 12:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 15:49

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 14:00

Expedição de Carta.

14/02/2023, 20:27

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 18:55

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.

10/02/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:38

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:13

Informação do Sistema

09/02/2023, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 16:21

Despacho

•07/11/2023, 11:01

Interlocutória

•20/11/2023, 16:37

Despacho

•25/04/2024, 11:59

Sentença

•01/09/2024, 20:14

Sentença

•21/03/2025, 18:31

Despacho

•04/11/2025, 17:42

Interlocutória

•07/04/2026, 18:45