Procedimento Comum Cível 0802382-54.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.316,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:19

Processo Reativado

16/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:09

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:05

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:12

Informação do Sistema

28/08/2025, 10:23

Apensado ao processo numero do processo

28/08/2025, 10:23

Prazo em Curso

21/08/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

16/04/2026, 18:19

Processo Reativado

16/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:09

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 15:17

Despacho

•19/05/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:12

Informação do Sistema

28/08/2025, 10:23

Apensado ao processo numero do processo

28/08/2025, 10:23

Prazo em Curso

21/08/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:10

Processo Reativado

02/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

07/06/2025, 07:17

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:51

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 08:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus própri Agravo em Recurso Especial nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financia Recurso Especial nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATOS - AUSÊNCIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2024. Processo incluso automati Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - JUROS MUITO SUPERIORES A TABELA DO BACE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - JUROS MUITO SUPERIORES A TABELA DO BACE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos para majorar os honorários em fase recursal par

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Embargado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024. Processo incluso automati Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravo Interno Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte agravada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Agravo Interno Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Intime-se a parte agravada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Assim, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto por CREFISA S.A. Apelação Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: José Martins Rodrigues Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Apelação Cível nº 0802382-54.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/03/2024, 15:30

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2024, 06:50

Prazo em Curso

16/01/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

12/01/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2024, 14:21

Registro de Sentença

11/01/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:32

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:15

Prazo em Curso

06/12/2023, 06:54

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2023, 18:11

Prazo em Curso

22/11/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Martins Rodrigues - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Sentença de fls. 233/252:"Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, a fim de: a) julgar procedente o pedido de limitação da taxa dos juros remuneratórios, para, em razão do reconhe Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0802382-54.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 18:03

Emissão da Relação

20/11/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2023, 17:43

Registro de Sentença

17/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

27/10/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

18/10/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

03/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

29/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:53

Juntada de NULL

23/08/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/07/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 15:55

Prazo em Curso

23/06/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 10:54

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

19/05/2023, 15:18

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/04/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:20

Informação do Sistema

29/03/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:50

Despacho

•20/07/2023, 13:36

Despacho

•29/08/2023, 14:04

Despacho

•18/10/2023, 15:44

Despacho

•27/10/2023, 15:22

Sentença

•17/11/2023, 17:43

Sentença

•11/01/2024, 14:21

Despacho

•29/04/2025, 17:24

Acórdão

•29/04/2025, 17:24

Despacho

•29/04/2025, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 17:24

Acórdão

•29/04/2025, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 17:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/04/2023, 15:17

Despacho

•19/05/2023, 14:07

Despacho

•20/07/2023, 13:36

Despacho

•29/08/2023, 14:04

Despacho

•18/10/2023, 15:44

Despacho

•27/10/2023, 15:22

Sentença

•17/11/2023, 17:43

Sentença

•11/01/2024, 14:21

Despacho

•29/04/2025, 17:24

Acórdão

•29/04/2025, 17:24

Despacho

•29/04/2025, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 17:24

Acórdão

•29/04/2025, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 17:25

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 17:25

Despacho

•18/08/2025, 17:18