Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804504-91.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.334,96

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EVERTON ROSSI RIGONI

CPF

Autor

VALDIRENE ALVES DE LIMA RIGONI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

NORATO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO MATOS LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA MELO

OAB/MS 28936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 05:45

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Everton Rossi Rigoni, Valdirene Alves de Lima Rigoni - Sentença: Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Bruno da Silva Melo (OAB 28936/MS) Processo 0804504-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por EVERTON ROSSI RIGONI e VAL-DIRENE ALVES DE LIMA RIGONI em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, extinguindo o processo com

20/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:28

Homologada a Transação

15/03/2024, 14:28

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 13:44

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 05:45

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:27

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Everton Rossi Rigoni, Valdirene Alves de Lima Rigoni - Sentença: Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Bruno da Silva Melo (OAB 28936/MS) Processo 0804504-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por EVERTON ROSSI RIGONI e VAL-DIRENE ALVES DE LIMA RIGONI em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, extinguindo o processo com

20/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:28

Homologada a Transação

15/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:28

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

15/03/2024, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everton Rossi Rigoni, Valdirene Alves de Lima Rigoni - Intimação da parte autora para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024, às 13:45h, a ser realizada na sala de audiência, sito na Av. Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030, Fone: 6 Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Bruno da Silva Melo (OAB 28936/MS) Processo 0804504-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 04:16

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 04:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/02/2024, 12:40

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 04:27

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everton Rossi Rigoni, Valdirene Alves de Lima Rigoni - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgam Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Bruno da Silva Melo (OAB 28936/MS) Processo 0804504-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 05:08

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Everton Rossi Rigoni, Valdirene Alves de Lima Rigoni - Intimação - ADV: Dhionatan Gontijo Marques (OAB 21782/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Bruno da Silva Melo (OAB 28936/MS) Processo 0804504-91.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do C

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:35

Expedição de Carta.

16/10/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:19

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 06:38

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/10/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 09:50

Despacho

•23/01/2024, 14:02

Despacho

•15/02/2024, 17:14

Sentença (Outras)

•15/03/2024, 14:28

Sentença

•15/03/2024, 14:28