Cumprimento de sentença 0805341-49.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.924,10

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805341-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nazare Alzira dos Santos Nogueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:26

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805341-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nazare Alzira dos Santos Nogueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:25

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805341-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nazare Alzira dos Santos Nogueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 06:21

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805341-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nazare Alzira dos Santos Nogueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado,

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 21:55

Recebidos os autos

05/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:55

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 05:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 05:58

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:50

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:35

INCONSISTENTE

19/02/2024, 16:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:03

Recebidos os autos

23/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805341-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nazare Alzira dos Santos Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Nazare Alzira dos Santos Nogueira em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período

19/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 05:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 05:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2024, 05:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:55

Homologada a Transação

15/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:55

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 12:08

Recebidos os autos

09/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:49

Conclusos para despacho

28/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

27/11/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2023, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805341-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nazare Alzira dos Santos Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mér

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805341-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nazare Alzira dos Santos Nogueira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 03:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 03:44

Recebidos os autos

21/11/2023, 03:33

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 03:42

Expedição de Carta.

07/11/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 02:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 02:38

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:46

INCONSISTENTE

06/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:56

INCONSISTENTE

06/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 13:50

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/11/2023, 13:50

Despacho

•06/11/2023, 15:01

Despacho

•09/01/2024, 12:49

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 15:55

Sentença

•15/01/2024, 15:55

Despacho

•20/02/2024, 16:50

Sentença

•28/08/2024, 16:06