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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509629/2022

Protocolizada Petição 509629/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022 Petição Nº 444011/2022 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0444011 - RE no AgRg no AREsp 2007538 - Publicação prevista para 14/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 482984/2022

Protocolizada Petição 482984/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462844/2022

Protocolizada Petição 462844/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2022

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 31/05/2022 Petição Nº 444011/2022 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 444011/2022. Publicação prevista para 31/05/2022)

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