Cumprimento de sentença 0826733-52.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.311,24

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Solange Dias Neves (OAB 37010A/SC) Processo 0826733-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tainá Santos Pereira Dias, Tainá Santos Pereira Dias, Tainá Santos Pereira Dias, Andre Oliveira Paz - Exectdo: Decolar.com Ltda., Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. O

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:47

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 17:02

Sentença

•25/11/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:40

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Solange Dias Neves (OAB 37010A/SC) Processo 0826733-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tainá Santos Pereira Dias, Tainá Santos Pereira Dias, Tainá Santos Pereira Dias, Andre Oliveira Paz - Exectdo: Decolar.com Ltda., Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. O

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:30

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 10:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Solange Dias Neves (OAB 37010AS/C) Processo 0826733-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tainá Santos Pereira Dias, Tainá Santos Pereira Dias, Tainá Santos Pereira Dias, Andre Oliveira Paz - Exectdo: Decolar.com Ltda., Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Intimação das partes executadas do despacho de f. 369: "1. Chamo o feito à ordem. 2. Tratando-se de obrigação solidária, intimem-se os ex

16/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:30

INCONSISTENTE

15/05/2024, 08:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/05/2024, 08:29

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:21

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 06:30

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:51

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2023, 10:51

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:12

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Solange Dias Neves (OAB: 37010A/SC) Recorrido: Tainá Santos Pereira Dias Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Recorrido: André Oliveira Paz Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Interessado: Decolar.com Ltda Ad Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0826733-52.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogado: Solange Dias Neves (OAB: 37010A/SC) Recorrido: Tainá Santos Pereira Dias Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Recorrido: André Oliveira Paz Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Interessado: Decolar.com Ltda Ad Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0826733-52.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:37

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:27

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:32

Homologada a Transação

28/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:45

Homologada a Transação

14/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2023, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/06/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

24/03/2023, 10:34

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:10

Decisão ou Despacho

21/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:41

Expedição de Carta.

10/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS) Processo 0826733-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tainá Santos Pereira Dias, Tainá Santos Pereira Dias, Tainá Santos Pereira Dias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no

09/01/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2023, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:44

Expedição de Carta.

16/12/2022, 07:07

Expedição de Carta.

16/12/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

02/12/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:44

INCONSISTENTE

29/11/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:43

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:45

Extinto o processo por desistência

25/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:45

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 19:06

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:02

INCONSISTENTE

01/11/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 10:10

Interlocutória

•21/03/2023, 15:10

Sentença (Outras)

•11/08/2023, 09:56

Sentença

•14/08/2023, 13:45

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 06:46

Sentença

•28/08/2023, 16:32

Interlocutória

•15/09/2023, 17:17

Despacho

•07/02/2024, 15:42

Despacho

•22/04/2024, 13:45

Despacho

•08/07/2024, 15:50

Sentença

•24/07/2024, 13:50