Execução Fiscal 0900813-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 185.954,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEIXEIRA SENA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:27

Documentos

Despacho

•03/11/2011, 14:56

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:19

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Teixeira Sena & Cia Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900813-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Teixeira Sena & Cia Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900813-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Teixeira Sena & Cia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0900813-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Teixeira Sena & Cia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0900813-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Teixeira Sena & Cia Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0900813-09.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Teixeira Sena & Cia Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exequente/Apelante contra a sen Acórdão - Apelação Cível nº 0900813-09.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Teixeira Sena & Cia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900813-09.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 09:04

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:00

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:18

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:41

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:41

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:00

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 16:18

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 13:49

Juntada de Mandado

26/10/2021, 13:49

Prazo em Curso

17/08/2015, 13:15

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 15:39

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

03/10/2011, 12:00

Despacho

•10/10/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:33

Despacho

•19/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:47

Sentença

•16/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:45

Despacho

•06/11/2023, 08:38

Despacho

•16/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:26