Procedimento Comum Cível 0810897-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alcindo da Silva Lopes - Despacho de f. 485: "Nos termos do acórdão de f. 305/318 e da decisão de f. 473/478, a qual transitou em julgado em 25/09/2024 (f.483), foi negado provimento ao recurso interposto por Alcindo da Silva Lopes. Isso posto, após efetuadas as comunicações de praxe, arquivem-se estes autos. Às providências." Intimação - ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS) Processo 0810897-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alcindo da Silva Lopes - Despacho de f. 485: "Nos termos do acórdão de f. 305/318 e da decisão de f. 473/478, a qual transitou em julgado em 25/09/2024 (f.483), foi negado provimento ao recurso interposto por Alcindo da Silva Lopes. Isso posto, após efetuadas as comunicações de praxe, arquivem-se estes autos. Às providências." Intimação - ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS) Processo 0810897-46.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

Documentos

Despacho

•13/04/2020, 15:09

Sentença

•23/11/2020, 12:42

14/10/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:27

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alcindo da Silva Lopes. Publique-se. Registre-se. Intimem-s Recurso Especial nº 0810897-46.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 274/282 e 324 dos autos principais), o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Ge Recurso Especial nº 0810897-46.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0810897-46.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0810897-46.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - EXCLUSÃO DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO COMANDANTE GERAL PARA O ATO DE EXCLUSÃO E DE Acórdão - Apelação Cível nº 0810897-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Apelação Cível nº 0810897-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0810897-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do E Conflito de competência cível nº 0810897-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Suscitante: Desembargador(a) Membro da 3ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do E Acórdão - Conflito de competência cível nº 0810897-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Suscitante: Desembargador(a) Membro da 3ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. d Conflito de competência cível nº 0810897-46.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Desembargador(a) Membro da 3ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alcindo da Silva Lopes Advogado: José Belga Assis Trad. (OAB: 10790/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Por tais razões, suscito o presente conflito negativo de competência, para que, pelas razões ora postas, seja acolhido o conflito, a fim de que seja mantida a competência do Apelação Criminal nº 0810897-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/03/2021, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/03/2021, 14:52

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:26

Recebidos os autos

20/01/2021, 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2021, 17:11

Recebidos os autos

10/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 02:30

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 23:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:39

Recebidos os autos

23/11/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/11/2020, 12:42

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2020.

08/09/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:12

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

01/07/2020, 23:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:16

Recebidos os autos

25/06/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:49

Expedição de Carta.

14/05/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2020, 15:32

Expedição de Carta.

08/05/2020, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

16/04/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:55

Recebidos os autos

13/04/2020, 15:09

Determinada Requisição de Informações

13/04/2020, 15:09

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 19:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/04/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 18:20

Interlocutória

•20/01/2021, 14:57

Despacho

•07/10/2024, 12:11

Despacho

•07/10/2024, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 12:12

Despacho

•07/10/2024, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•07/10/2024, 14:48

Despacho

•08/10/2024, 15:13