Agravo em Recurso Especial 0800572-65.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

BENEDITA APARECIDA DO CARMO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:25

Certidão

26/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:55

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 10:35

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 10:34

Certidão

19/03/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 10:34

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2024, 02:27

Publicação

19/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2024, 08:01

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:25

Certidão

26/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/03/2024, 22:42

Documentos

Despacho

•29/07/2019, 16:26

Acórdão

•07/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:55

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 10:35

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 10:34

Certidão

19/03/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 10:34

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2024, 02:27

Publicação

19/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 14:21

Recurso Especial

15/03/2024, 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:23

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 11:26

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2024, 03:41

Publicação

12/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 09:58

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2024, 16:23

Processo Reativado

07/03/2024, 15:52

Documento Digitalizado

07/03/2024, 15:52

Documento Digitalizado

07/03/2024, 15:52

Documento Digitalizado

07/03/2024, 15:52

Incidente em Processamento - RTS

22/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:59

Incidente em Processamento - RTS

30/06/2022, 09:18

Incidente em Processamento - RTS

07/10/2021, 14:30

Incidente em Processamento - RTS

18/08/2021, 15:42

Retorno do Supremo Tribunal Federal

18/08/2021, 15:36

Incidente em Processamento - RTS

22/03/2021, 12:49

Incidente em Processamento - RTS

12/02/2021, 15:03

Incidente em Processamento - RTS

15/10/2020, 12:16

Incidente em Processamento - RTS

25/06/2020, 17:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2020, 00:25

Incidente em Processamento - RTS

24/10/2019, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2019, 20:57

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2019, 12:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 16:09

Certidão

19/07/2019, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2019, 13:25

Prazo em Curso

19/07/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:52

Processo Dependente Iniciado

18/07/2019, 13:52

Acórdão

•07/03/2024, 15:52

Despacho

•10/03/2024, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 14:21